Sem saída – O conselho de sentença da 1ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) condenou, por quatro votos a três, João Arcanjo Ribeiro, 62 anos, ex-policial civil, contraventor e ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, 41 anos, dono do jornal Folha do Estado, em setembro de 2002.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o juiz Marcos Faleiro fixou a pena do réu em 19 anos de reclusão em razão de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, ser o mandante do crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
O Ministério Público Federal declarou à época que Sávio Brandão publicava em seu jornal diversas reportagens denunciando a organização criminosa comandada pelo réu, que nega a acusação.
O comendador João Arcanjo Ribeiro, título conferido pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deverá iniciar o cumprimento da pena condenatória em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. O réu está preso preventivamente desde 2003, acusado de participação nos assassinatos de Mauro Sérgio Manhoso, Rivelino Jacques Brunini, Fauze Rachid Jaudy, Valdir Pereira, Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges, Mauro Celso de Moraes. Há ainda uma tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. Todos os crimes foram registrados entre os anos 2000 e 2002, em Cuiabá e Várzea Grande.
O julgamento de Arcanjo, previsto para durar dois dias, teve início na manhã da última quinta-feira, 24, com forte esquema policial, e terminou por volta das 21h. Logo após a escolha do conselho de sentença, formado por seis mulheres e um homem, o advogado do réu, Zaid Arbid, insistiu na nulidade da ação penal e requereu a novamente a suspensão do julgamento. No dia anterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado pedido para a não realização do júri popular.
De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, o desembargador Rui Ribeiro, do TJ-MT, havia negado na terça-feira (22), o pedido da defesa de Arcanjo para desmarcar o júri, sob a alegação de que a imprensa local “solidária à vítima produziu um massacre publicitário contra o acusado’. O desembargador considerou “natural” a repercussão da morte de Brandão.
A defesa também tentou impedir o depoimento de dois informantes arrolados pelo Ministério Público: o delegado Luciano Inácio, responsável pelo relatório final do inquérito, e o senador Pedro Taques, que conduziu, na condição de Procurador da República, investigações sobre os outros crimes nos quais o comendador Arcanjo teria participação. O título de comendador foi concedido ao criminoso pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
Acusação
Entre as testemunhas de acusação, foram ouvidas pelo júri Luiza Marília de Barros Lima, irmã da vítima, na condição de informante, e Maria Luiza Clarentino de Souza, ex-funcionária do jornal Folha do Estado de Mato Grosso.
Arcanjo revelou ao juiz seus envolvimentos com o jogo do bicho e cassinos, entretanto, negou a exploração de máquinas caça-níqueis e, também, a participação na morte do jornalista mato-grossense. O réu insistiu que não ficou ofendido com as reportagens publicadas por Sávio Brandão que o apontavam Arcanjo. “Sou uma pessoa de origem humilde, ex-policial, garimpeiro e bicheiro que deu certo. As pessoas não aceitam”, disse o acusado.
Ao final do julgamento, parentes de Sávio Brandão manifestaram conforto com a sentença:
— Vivemos um período muito difícil em nossas vidas. Agora estamos aliviados. Pena que não vou poder pegar meu filho em meus braços, disse Josephina Paes de Barros Lima, mãe de Sávio Brandão.
O advogado Zaid Arbid afirmou que, como o assassinato de Sávio Brandão é anterior à lei de crimes hediondos, o que dá a Arcanjo o direito a progressão de regime em breve, já que ele está preso há mais de dez anos. Entretanto, Arcando ainda responde a mais sete homicídios. Em todos foi denunciado como mandante.
Crime
Domingos Sávio Brandão de Lima Junior foi assassinado no dia 30 de setembro de 2002, às 15h30, no bairro Consil, em Cuiabá. Ele foi alvejado com tiros de pistola 9mm e morreu no local do crime.
De acordo com denúncia do MP-MT, o crime teria sido encomendado por João Arcanjo Ribeiro. Já Célio Alves de Souza, Hércules Araújo Agostinho, Fernando Barbosa Belo e João Leite integrariam o grupo responsável pela execução do empresário.
A morte de Sávio Brandão chocou o país e precipitou a deflagração da operação policial Arca de Noé, em dezembro de 2002, que resultou no desmantelamento da quadrilha liderada por Arcanjo. Contudo, o bicheiro conseguiu fugir para o Uruguai, onde foi capturado em abril de 2003.
O processo contra Arcanjo, que tramita na Justiça Estadual desde setembro de 2003, conta com 25 volumes e mais de 5,5 mil páginas. Devido aos inúmeros recursos protocolados pela defesa de Arcanjo nos últimos 10 anos, o processo já passou pela análise jurídica de todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 16 de setembro último, a titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, determinou o dia 24 de outubro como a data do tribunal do júri. (Com informações da ABI e do portal “Fato Notório”)
