Estica e puxa – Manter a neutralidade da rede é o grande e importante detalhe do projeto do marco civil da internet (PL 2.126/2011), já aprovado no Senado Federal, mas na Câmara dos Deputados o grande obstáculo à votação da matéria é a própria base governista.
Para o deputado federal Mendonça Filho (PE), líder em exercício do Democratas, a base aliada não fechou acordo para a votação da matéria na terça-feira (12), após reunião no colégio de líderes. Como o projeto de lei, de autoria do Executivo, tranca a pauta por ter urgência constitucional, as divergências em torno de sua apreciação impedem a votação de outras matérias no plenário da Câmara.
O parlamentar pernambucano destaca que a neutralidade da rede é essencial para garantir o acesso igualitário ao conteúdo disponível na rede a todos os usuários. “A posição do Democratas é favor da neutralidade que assegura a democracia plena na rede mundial da internet. Ao mesmo tempo, defendemos princípios como liberdade de expressão e conceitos que oferecem e garantem ao internauta a condição de livre circular e livre receber ideias dentro do mundo da internet”, afirmou Mendonça Filho.
Porém, o líder do Democratas proporá modificações no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A principal delas refere-se ao artigo 12, que faculta ao Poder Executivo a permissão de obrigar empresas provedoras a instalarem data centers no Brasil.
“Ao nosso ver, essa regra só vai encarecer o custo de operação na internet no Brasil e, de certo modo, expor o País frente ao mundo porque nenhum país obriga um provedor de internet ou mesmo um provedor de conteúdo a ter data center no seu respectivo país. Evidentemente, que o Brasil vai fugir a regra se porventura aprovar essa medida encarecendo o custo que já é muito elevado para internautas. Então, a gente vai lutar no plenário para a derrubada dessa obrigatoriedade que é prejudicial ao interesses dos internautas brasileiros”, opina.
Neutralidade
O conceito de neutralidade garante que qualquer usuário da internet tenha acesso a todo o conteúdo disponível na rede de forma igual, sem privilegiar um material em detrimento de outro. Essa regra não impede, por exemplo, que as empresas provedoras de conexão continuem a oferecer pacotes diferenciados de velocidade. A liberdade de escolher a forma como o internauta vai usar seu pacote de velocidade é que fica assegurado pela neutralidade.
O marco civil da internet tem como base três princípios: neutralidade da rede, garantia da liberdade de expressão e proteção da privacidade e dos dados pessoais.
