Soltando a voz – O Democratas apresentou, nesta quinta-feira (5), requerimento de convocação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de que órgãos vinculados à Pasta estariam favorecendo empresas de comunicação da família de Paulo Masci de Abreu. Abreu é um dos sócios do hotel Saint Peter, em Brasília, que ofereceu emprego ao presidiário José Dirceu.
Em requerimento de convite, a bancada do DEM também pede explicações do presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Vinicius Marques de Carvalho, e do próprio Masci. A convocação e o convite – assinados pela deputada professora Dorinha (TO) – foram encaminhados à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Na edição de 26 de novembro, o ucho.info revelou com exclusividade que o objetivo de Paulo Masci de Abreu ao oferecer vaga de emprego a José Dirceu era avançar em seu projeto de anistia da cassação da concessão da finada TV Excelsior, que saiu do ar em 1970, durante o regime militar, e atualmente pertence à família do eventual patrão do chefe dos mensaleiros. Na matéria ficou claro que Abreu conta com a simpatia de alguns ministros do atual governo petista, dentre eles o das Comunicações, Paulo Bernardo.
Em 29 de novembro, na esteira da matéria do ucho.info, a revista IstoÉ denunciou que a Anatel deu parecer favorável para que o grupo de comunicação de Paulo de Abreu adquirisse os direitos de cessão sobre outorga do serviço TVA de televisão, mesmo que isso implicasse em concentração de veículos de comunicação.
Abreu, de acordo com a reportagem, pretendia obter os direitos de cessão em nome de seus filhos, porém, como já detinham outras várias concessões, principalmente de rádios, houve aditamento do pedido em nome da nora do empresário. A Lei 12.485/2011, no entanto, proíbe a propriedade cruzada entre radiodifusores e operadores de telecomunicação. Apesar disso, a agência reguladora deu parecer favorável à operação.
“É necessária a verificação da lisura dessas ações sob a ótica da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas. Por isso, pedimos a realização de audiência pública com o ministro e demais supostamente envolvidos para que todas as questões sejam devidamente esclarecidas”, afirma a deputada Dorinha.
