Alça de mira – Presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), o deputado federal Roberto Freire (SP) apresentou, nesta quarta-feira (12), requerimento de informação sobre o atraso no pagamento de aposentadorias, pensões e seguros-desemprego relativos ao mês de março. Os beneficiários deveriam ter recebido no dia 5 passado, mas o dinheiro só foi liberado no dia 6.
O requerimento é dirigido ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). No documento, Freire criticou a “profunda insensibilidade social e falta de conhecimento do que representam esses benefícios para esses aposentados e pensionistas” e salientou que os compromissos das famílias, em sua maioria, vencem no início do mês e que o atraso acarreta multa e juros.
A decisão de postergar o pagamento foi do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), subordinado ao ministério. A Mesa da Câmara é que encaminha os pedidos de informações dos deputados.
Questionamentos
Segundo o documento de autoria de Freire, serão enviadas questões como a que quer esclarecer se o atraso foi para fazer caixa para a Previdência; o porquê de não se considerar os prejuízos que a medida representou para os beneficiários e se se pensou na possibilidade de antecipação do desembolso, em vez da protelá-lo.
O deputado quer saber também quem foi o responsável pela elaboração do calendário de pagamento e quais critérios foram usados para fazê-lo; quantos beneficiários foram prejudicados com tal decisão; por que o governo não optou por uma alteração na logística para que a alegada dificuldade dos bancos para os repasses em dia de meio expediente (quarta-feira de cinzas) não prejudicasse os beneficiários;
“Os benefícios pagos pelo INSS são direitos adquiridos pela cidadania brasileira, frutos de conquistas individuais e coletivas; não é, portanto, carestia governamental. Eles não podem ser vistos pelo governo como mera contabilidade”, disse Freire ao apresentar o requerimento de informações.
O parlamentar ressaltou as “imensas dificuldades pelas quais passa a maioria absoluta dos beneficiários do INSS”. Afirmou ainda que é difícil mensurar quanto cada beneficiário perdeu “com essa decisão equivocada”. O que é possível observar, acrescentou, “é a oportunidade que o governo perdeu de ficar do lado dos aposentados, pensionistas e desempregados, em vez de atender pleitos das instituições financeiras e da burocracia”.
