Marco Civil da Internet é o sabre da vez que os rebelados da Câmara encostam no pescoço do governo

internet_16Contabilidade negativa – Continua efervescente a crise política que contrapõe o Palácio do Planalto e a maioria da chamada base aliada, que sob o nome de “blocão” tem imposto seguidas derrotas ao governo petista de Dilma Vana Rousseff.

Responsável pela rebelião que eclodiu na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, participou de reunião, na noite de segunda-feira (17), no Palácio do Planalto, com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontrou foi marcado para negociar a votação do Marco Civil da Internet, mas o líder peemedebista deixou a sede do governo sem qualquer acordo.

A presidente Dilma está debaixo de uma grave crise institucional, mas insiste em não admitir a realidade. No momento em que os palacianos alegam que o atual modelo político brasileiro é o presidencialismo de coalizão – nome pomposo para o loteamento da Esplanada dos Ministérios –, não há como mandar pelos ares uma aliança que já dura pouco mais de uma década.

Se o modelo é considerado errado, o governo reagiu tarde demais para algo que há muito os analistas políticos criticam. Como se o imbróglio não bastasse, Dilma continua batendo duro na bancada peemedebista da Câmara, que por enquanto continua vencendo a batalha que se instalou no corredor entre o Executivo e o Legislativo.

A falta de sensibilidade de Dilma e seus assessores é tão avassaladora, que a presidente decidiu que o ministro-chefe da Casa Civil, o irrevogável Aloizio Mercadante, não participaria da reunião com Cunha. Isso irritou ainda mais o líder do PMDB, que continua comandando os rebelados na Câmara dos Deputados, inclusive o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A ideia da presidente era não ceder em relação ao texto do Marco Civil da Internet, mas na manhã desta terça-feira (18) os ministros José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti admitiram, após reunião com líderes da base aliada, que o governo aceita promover “ajustes” no trecho do projeto que prevê o armazenamento de dados da rede no Brasil. O relatório do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto presidencial, exigir que empresas que oferecem serviço de conexão à rede e sites (Google e Facebook, por exemplo) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. De tal modo, os “data centers” dessas empresas teriam de ser obrigatoriamente instalados no País.

Impasse continua

Um deputado da base aliada que participou da reunião de líderes informou ao ucho.info que ainda não há consenso sobre o tema. De acordo com o parlamentar, representes da base devem reunir-se na tarde desta terça-feira para buscar uma solução de “meio termo”. Em seguida, os deputados aliados (sic) discutirão o assunto com o ministro da Justiça.

Acontece que no caso dos “data centers” não há uma solução de consenso por questões lógicas, pois os mesmos ou terão de funcionar no Brasil ou continuarão no exterior. Em suma, alguém terá de ceder nessa queda de braços. Enquanto especialistas em tecnologia da informação são consultados por integrantes da base aliada, o governo estuda qual moeda usará para convencer os rebeldes.

Um eventual recuo do governo em relação à matéria seria mais uma derrota na contabilidade do Palácio do Planalto, que tem usado de artifícios nada republicanos para avançar com o projeto totalitarista de poder do Partido dos Trabalhadores, que pretende transformar o Brasil em uma versão agigantada da vizinha e destroçada Venezuela.

O projeto do PT é isolar os partidos políticos aliados, o que permitiria que a legenda elegesse, em outubro próximo, a maior bancada da história. Em outras palavras, o PT planeja aplicar um golpe rasteiro nos aliados de agora para conquistar a fórceps uma hegemonia que imporia ao País uma ditadura branca.