Justiça erra e implode reconhecida história de meio século de empreendedorismo

semenge_08Pá de cal – No polêmico caso da empreiteira Semenge, que durante anos a fio esteve entre as maiores do País, o ziguezague de desmandos e decisões no âmbito da administração judicial, que deveria servir para sanear um suposto problema pontual, impulsionou um repicar de equívocos, todos esculpidos com o cinzel interesseiro e escuso dos minoritários.

Via de regra, o universo da intervenção judicial (administração e recuperação) esconde pessoas mal intencionadas, sempre acompanhadas pelo olhar predador de integrantes de verdadeiras máfias.

Em outras palavras, os erros de alguns, chancelados pela Justiça, alimentam o negócio covarde de outros. Em vértice oposto, ao relento dos desvarios jurídicos, ficam os que tentam não apenas salvar um patrimônio construído a duras penas, mas preservar uma história de vida.

Enquanto as mafiosas aves de rapina não alçam voo, os que gravitam na órbita da intervenção judicial aproveitam como podem o momento de fartura financeira. Até porque, se o dinheiro fácil tem pouco valor, os patacões alheios valem menos ainda.

É no vácuo desse comportamento condenável que os “responsáveis” pela administração judicial se refestelam nas benesses do capitalismo. Carros de luxo, viagens refinadas, restaurantes badalados, contratações suspeitas e milionárias, aluguel de aeronaves, tudo compõe esse cardápio da imoralidade.

Dilapidando patrimônio e ignorando a Justiça

semenge_02No caso da Semenge, foco da nossa série de reportagens, a história não foi diferente. Contudo, teve ingredientes extras e desprovidos de bom senso. Sem se preocupar com decisões judiciais, um dos administradores e seus conselheiros, dando de ombros a uma determinação da Justiça fluminense que proibia a venda de imóveis da empresa, passou nos cobres uma propriedade em área nobre da cidade de São Paulo.

Na esquina das ruas Pará e Ceará, no disputado e caro bairro de Higienópolis, hoje existe um terreno vazio e cercado por tapumes, pois o administrador judicial e seus comparsas trataram de colocar abaixo um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico, como é possível conferir na foto abaixo.

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Outra disputa judicial, posterior à venda do imóvel, suspendeu a construção no local de um edifício residencial de luxo, resultado de iniciativa de um morador vizinho junto ao Ministério Público.

Embalados pela sandice, o administrador judicial da vez e seus asseclas, em 2010, após derrubarem o imóvel próprio da empresa e desrespeitarem a ordem judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiram levar a empresa para outro local.

Escolheram o não menos caro e concorrido bairro do Pacaembu, instalando a sede da empreiteira em um grande e confortável sobrado, cujo aluguel atual gira na faixa de R$ 30 mil mensais.

Se tal valor é considerado alto para qualquer empresa em franca atividade, para a Semenge, que já estava sendo sangrada pelas mãos inescrupulosas daqueles que tomaram conta da sua administração, é uma fortuna de fazer inveja a Tio Patinhas.

Na contramão da lógica

semenge_04Qualquer ação sem planejamento não pode acabar bem e, com requintes de culpa e dolo daqueles que deveriam preservar o seu patrimônio, então, a ruína se apressa em chegar.

Foi o que ocorreu com a Semenge ao longo de seis anos e meio de uma administração bisonha imposta pelo Judiciário paulista. A empresa, que deveria ser contemplada com uma equação de solução, acabou sem qualquer dinheiro em caixa, órfã de contratos e, ainda, com uma dívida que atualmente supera a casa dos R$ 80 milhões.

A situação é tão devastadora, que recentemente a empreiteira foi despejada da mansão que abrigava sua sede por falta de pagamento do aluguel.

Mansão que abrigou a sede da Semenge e de onde a empresa foi despejada
Mansão que abrigou a sede da Semenge e de onde a empresa foi despejada

Sem ter para onde levar a empresa, o atual administrador judicial, que desde 2008 participa do processo na condição de conselheiro, onde permaneceu por ordem do Judiciário, transferiu a sede da Semenge para um acanhado conjunto comercial na Avenida São João, no centro de São Paulo, que nos tempos áureos teve seus momentos de glória, mas hoje é considerada decadente, principalmente se comparada à pretérita pujança de uma empreiteira que já esteve entre as maiores e mais importantes do País.

Bamboleio do Judiciário

francisco_falcao_02O grupo Drumond, inicialmente, denunciou todas as irregularidades perante o magistrado que determinou a intervenção judicial, De tal modo, como este fez “ouvido de mercador”, o grupo, para preservar os seus direitos, recorreu em 2012 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar a omissão do magistrado em relação à apuração de fatos escabrosos feita por seus auxiliares (administradores judiciais).

Entretanto, um juiz auxiliar do ministro Francisco Falcão (foto acima), atual corregedor nacional da Justiça, entendeu que os fatos deveriam ser apurados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

De volta ao Judiciário paulista, já em 2013, o caso aterrissou na escrivaninha do desembargador José Renato Nalini, então Corregedor-Geral de Justiça e atualmente presidente do TJSP.

Em decisão incompreensível e que atentou contra a fumaça do bom Direito (“fumus boni júris”, em Latim), José Renato Nalini (foto abaixo) determinou o arquivamento do caso, sem ao menos ordenar a necessária investigação. Atitude estranha para um magistrado que estava à frente da Corregedoria do Tribunal.

joserenato_nalini_01O processo voltou para o CNJ, onde foi referendado o seu arquivamento. O grupo Drumond tentou viabilizar recurso, mas através de recente decisão do Corregedor Nacional de Justiça foi determinado, mais uma vez, o arquivamento do caso, sem qualquer investigação ou apuração dos atos praticados sob as bênçãos da Justiça.

Enquanto isso, em vã tentativa de apagar os rastros dos seus antecessores, o último administrador judicial, Ralph Leite de Barros Rocha, que também integrou o Conselho de Administração da empresa desde 2008, contratou outro grande escritório de advocacia para ingressar com pedido de recuperação judicial da Semenge.

De chofre a recuperação judicial foi concedida, mas o administrador judicial Ricardo Sayeg, nomeado pelo Juiz da Vara de Recuperações Judiciais, fez diligência no novo endereço da Semenge, na Avenida São João, e lá, conforme seu próprio relatório, encontrou uma empresa inoperante, abandonada e que tecnicamente apenas se esconde entre caixas e mais caixas de documentos.

Diante de tal situação – inoperância constatada –, o Juízo revogou a recuperação judicial, mas o administrador, que ingressou na empresa em 2008, insiste em ficar à frente de uma empresa inoperante e, para tanto, continua bancando grandes escritórios de advocacia para dar continuidade à sua administração.

Eis que surge a pergunta que não quer calar: se a empresa está inoperante, sem contratos e tecnicamente quebrada, de onde vem o dinheiro para pagar advogados tão caros?

Já passou da hora de o Judiciário sair deste cenário nebuloso e permitir que através de uma investigação séria e imparcial a empreiteira retome o seu caminho e resgate, mesmo que minimamente, o respeito pretérito.

CONFIRA ABAIXO AS MATÉRIAS ANTERIORES DA SÉRIE “SEMENGE: MAIS UM ESCÁRNIO DO JUDICIÁRIO NACIONAL”

Da morte de um engenheiro ao assassinato de uma história empresarial de sucesso

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Intervenção judicial: o viés nada confiável da folclórica cegueira da Justiça

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