Pé na porta – Questão de ordem do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), permitirá que a correção da tabela do Imposto de Renda seja discutida de forma ampla no Congresso Nacional. Uma manobra sórdida do PT implantou toda a Medida Provisória 644/2014 – que trata da correção – na Medida Provisória 634/2013, para que a alteração na tabela do IR seja aprovada sem debate, apenas com objetivo eleitoreiro.
Na prática, o reajuste de 4,5% proposto pelo governo é insignificante se comparado às perdas acumuladas nos últimos anos e não cobre sequer a inflação prevista para o período, que é de 6,5%. A MP 634 tranca a pauta do plenário e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (21). O tema original da MP 634 é isenção de impostos para importadores de etanol.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN), acatou o argumento do colega democrata de que a ação da base governista impede e interrompe os trabalhos da comissão mista instituída para apreciar a MP do Imposto de Renda, cuja eficácia só será perdida em setembro, caso não seja votada. O líder do DEM explica que a ação não tem amparo constitucional e fere o artigo 62 da Carta Magna e a Resolução 1/2002 do Congresso Nacional.
“Além disso, a atitude de introduzir a MP 644 na 634 obstrui o exercício parlamentar, na medida em que o ato da relatoria, encomendado pelo ministro da Fazenda segundo divulgou a mídia, afasta de forma arbitrária o exame de emendas individuais dentro do prazo regimental. É simplesmente uma medida eleitoreira anunciada no pronunciamento da presidente Dilma, na véspera do 1º de maio, que mais parecia propaganda eleitoral”, afirmou Mendonça Filho.
O líder apresentou emendas a MP 644, principalmente, para promover uma correção mais justa da tabela do IR. Uma das propostas é corrigir a partir da inflação prevista para o período (2015), conforme analistas de mercado, que é de 6,5%. Em outra emenda, o parlamentar sugere ampliar os limites passíveis de dedução de gastos com educação. A proposta é permitir dedução de R$ 7.861,62 para 2015, enquanto o texto original do governo estipula apenas R$ 3.527,74.
