Bolivarianismo tupiniquim – O golpe totalitarista esculpido por Dilma Rousseff nas coxias palacianas será alvo de questionamento judicial e também no Congresso Nacional. Isso porque partidos de oposição já se movimentam para revogar ou derrubar o Decreto nº 8.243/2014, publicado no último dia 23 de maio e que confere ao chefe do Executivo a prerrogativa de acionar conselhos sociais para definir as políticas a serem adotadas pelo governo. Algo muito parecido com o que acontece há anos na vizinha e destruída Venezuela, que não sabe mais o que é democracia.
O Democratas já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o que muitos rotulam como tentativa de golpe. A decisão da presidente Dilma, que foi embalada pela ala mais radical do Partido dos Trabalhadores, reflete o conteúdo do encontro da legenda ocorrido no dia 2 de maio, em São Paulo, ocasião em que os companheiros deixaram clara a opção pelo totalitarismo.
O Decreto nº 8.243/2014 permitirá que a presidente da República se valha de pessoas escolhidas a dedo para decidir os rumos do País, como se a Constituição Federal nada representasse em termos de ancora do ordenamento jurídico da nação. Em seu artigo 1º a Carta Magna é explícita ao afirmar que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Mais adiante, em seu artigo 14º, a mesma Constituição estabelece as formas dessa participação popular a que o PT recorre de forma rasteira e criminosa para aplicar o golpe final. Eis o que estabelece o artigo 14º da Carta Magna: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.
Outro partido que promete infernizar o Palácio do Planalto é o PPS, cujo líder na Câmara dos Deputados, o paranaense Rubens Bueno, anunciou no último sábado (31) que apresentará ainda nesta semana um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) para revogar o tal decreto presidencial, que determina aos órgãos governamentais, inclusive às agências de serviços públicos, promover consultas populares. Na prática, o decreto modifica o sistema representativo de governo com a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
“O decreto é uma tentativa da presidente Dilma engessar o Legislativo acabando com a democracia representativa prevista na Constituição de 1988. A democracia se dá por meio de representantes eleitos e o decreto cria outra fonte de poder. É por isso que vamos buscar a sua revogação”, afirmou.
Pelo decreto, os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a criar estruturas de participação social, como conselhos de políticas públicas, assim como realizar audiências públicas e consultas públicas sobre diversos temas antes de definir a política ser adotada pelo governo.
“O decreto é antidemocrático porque subverte a ordem institucional passando por cima da Constituição, numa clara demonstração de que o governo do PT pretende adotar o modelo ultrapassado e insano implantado pelo ex-presidente Hugo Chávez na Venezuela”, criticou Bueno.
Para o líder do PPS, o decreto é ainda um atalho para a chamada “participação direta” da população na definição de políticas públicas por meio de conselhos “afáveis e submissos” aos interesses do governo. “É uma proposta oportunista e descabida que atenta contra as instituições democráticas”, afirmou.
