Fora da lei – Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) afirmou, nesta quarta-feira (11), que procurará os demais partidos de oposição para propor uma ação judicial conjunta contra o que classificou de propaganda eleitoral no pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV na noite de terça-feira (10), quando ela falou sobre a Copa. “Juntos, teremos mais força”, justificou.
“Os abusos do governo Dilma nesse campo são corriqueiros. Infelizmente, o tribunal (Tribunal Superior Eleitoral) se aproxima da conivência com eles, embora não seja conivente”, disse Freire, numa referência ao fato de a presidente usar, constantemente, as cadeias de comunicação institucionais para se promover eleitoralmente, sem a condenação do TSE em nenhum dos episódios.
A oposição representou judicialmente contra a presidente todas as vezes que ela se aproveitou do espaço de rádio e TV institucional para fazer campanha eleitoral. Mas não teve sucesso, e Dilma sempre repetiu o comportamento.
“Ela continua fazendo a mesma coisa. É quase um deboche com a lei do país, uma demonstração de que a Justiça não a atemoriza em coisa alguma”, insistiu o presidente do PPS. “É um exercício da transgressão”.
A assessoria jurídica do PPS entende que a presidente violou a lei eleitoral (9.504/97) em um artigo incluído em 2013. “Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições”.
A presidente, numa clara tentativa de reverter sua queda em todas as pesquisas de intenção de votos, chamou de pessimistas os críticos dos gastos e atrasos nas obras da Copa.
“No jogo, que começa agora, os pessimistas já entram perdendo”, afirmou Dilma no pronunciamento. Justificou que estádios, aeroportos, metrôs e BRTs estavam todos prontos para o evento, quando a maioria dessas obras está inacabada. Algumas sequer saíram do papel, como jamais sairão.
