Por 8 votos a 2, STF decide que José Genoino terá de cumprir pena de prisão na Papuda

jose_genoino_29Fica onde está – Chegou ao fim o dramalhão protagonizado pelo petista José Genoino Neto, condenado pelo STF no processo do Mensalão do PT e que ao longo dos últimos meses alegava problemas de saúde para cumprir pena de prisão domiciliar.

Então relator da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa concedeu a Genoino o direito de cumprir provisoriamente a pena em regime domiciliar, até que nova avaliação médica fosse realizada. Diante de laudo médico emitido por cardiologistas da Universidade de Brasília, que descartaram a gravidade do estado de saúde do petista, Barbosa decidiu que o mensaleiro deveria retornar à prisão, o que ocorreu no último dia 1º de Maio. Desde então, o advogado do ex-presidente do PT, Luiz Fernando Pacheco, passou a fazer uma defesa marcada pelo destempero e por um comportamento típico de torcedor de arquibancada.

Recentemente, o criminalista, dedo em riste, desrespeitou e desafiou o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao tentar interferir na pauta do plenário da Corte e exigir o julgamento imediato de recurso para que Genoino deixasse o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por causa da alegada cardiopatia.

Na tarde desta quarta-feira (25), por oito votos contra e dois a favor, o plenário do Supremo decidiu que José Genoino continuará cumprindo a pena de prisão na Papuda. A maioria dos ministros acompanhou a decisão de Joaquim Barbosa e anunciou que conceder o benefício requerido por Genoino seria ignorar a isonomia no tratamento de todos os presos que se encontram no sistema penitenciário nacional.

“Não posso deixar de reconhecer que [a concessão da prisão domiciliar] estaria produzindo uma exceção e que esse entendimento não teria como ser reproduzido para todas as pessoas seriamente doentes que se encontram no sistema carcerário. Se é excepcional e não universalizável, é porque não é humanitária nem republicana”, destacou o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso

Ao dar seu voto, Barroso lembrou que há no País outros presos em situação semelhante à de José Genoino. Destacou o ministro-relator que no Distrito Federal, há 16 presos com cardiopatias, 10 com câncer, 56 com diabetes e 65 com o vírus da AIDS. De tal modo, Barroso entendeu que seria um equívoco atender ao pedido do petista. Além do relator, outros sete ministros votaram contra o recurso apresentado pela defesa do mensaleiro: Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Desde o entrevero entre Joaquim Barbosa e Luiz Fernando Pacheco, inúmeros petistas repudiaram o fato de José Genoino continuar cumprindo a pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, como se mensaleiro fosse um ser especial ou uma divindade qualquer. José Genoino e sua turba precisam admitir que a tese da impunidade, tão propalada nos corredores palacianos, não passava de mera fantasia e que de agora em diante é preciso cumprir o que determina a lei.

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