Plano Diretor da cidade de São Paulo ignora a Constituição Federal e atropela o direito à propriedade

mtst_02Rolo compressor – Como sempre acontece quando um petista está no poder, a aprovação do Plano Diretor da cidade de São Paulo para os próximos dezesseis anos é mais um exemplo da forma irresponsável como Fernando Haddad, o poste de Lula transformado em prefeito, lida com o planejamento. O Plano Diretor foi aprovado debaixo da pressão exercida pelos chamados movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST, comandado pelo abastado comunista Guilherme Boulos, e contrariou a lógica.

A primeira aberração é que o plano permite que propriedades privadas invadidas por esses chamados “sem teto” sejam desapropriadas para a construção de moradias populares. O alcaide paulistano nega essa possibilidade, mas ficou claro no projeto que o objetivo dos petistas é enfrentar a fórceps os proprietários das áreas remanescentes na maior cidade brasileira.

No momento que uma lei menor, nesse caso o Plano Diretor, afronta a Constituição Federal, que de forma clara estabelece o direito à propriedade, fica evidente que o estado democrático de Direito está sendo atropelado por lufada populista que visa continuar abrindo caminho para a instalação de um regime totalitarista de esquerda no País. O projeto aprovado pelos vereadores prevê o adensamento de áreas próximas às linhas metroferroviárias e de ônibus, em quanto a prefeitura pouco investe na melhoria do transporte público, assim como não se preocupa com a questão da mobilidade urbana, seriamente comprometida pelas utópicas medidas adotadas pelo governo federal para tentar estimular a economia.

Não se pode permitir o adensamento de determinadas regiões da cidade sem que com a devida antecedência sejam feitos investimentos em mobilidade urbana, algo que continua recheando os discursos eleitoreiros do PT, cada vez mais obcecado em relação à tomada do governo de São Paulo. Por isso a presidente Dilma Rousseff aterrissou, dias atrás, na capital paulista para anunciar investimentos em mobilidade urbana. Dilma teve três anos e meio para fazer tais investimentos, mas só agora, faltando três meses para as eleições, decide se mexer.

É no mínimo inconcebível que uma autoridade proponha a defenestração do dono de um imóvel de sua propriedade, apenas porque os incompetentes que se instalaram na prefeitura de São Paulo não sabem o que fazer para acomodar os “sem teto”. Não faz muito tempo, a própria prefeitura anunciou com o conhecido alarde um projeto de revitalização do centro paulistano, sem que nada tenha sido feito até agora. Edifícios foram invadidos por integrantes dos movimentos dos “sem teto” e as autoridades, por interesses político-eleitorais, acabaram se acomodando diante de uma situação ilegal.

A maneira absurda como foi elaborado o Plano Diretor deixou claro que pesou na feitura do texto o interesse do PT em se reaproximar dos movimentos sociais, como forma de alavancar a campanha do empacado Alexandre Padilha, candidato petista ao Palácio dos Bandeirantes, e ajudar Dilma Rousseff em sua empreitada pela reeleição. A aceitação quase passiva por parte dos vereadores de que área tomada por invasores (“Copa do Povo”) no entorno da Arena Corinthians, na zona leste da cidade, fosse declarada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) demonstra a disposição da prefeitura em transformar a capital paulista em um aborto legal.

Vale lembrar que invasões de áreas urbanas tornaram-se um negócio lucrativo, controlado por lideranças inescrupulosas que se escondem debaixo de um manto supostamente ideológico. Na verdade, trata-se de uma organização criminosa que atua por trás da cortina de fumaça produzida pelos protestos realizados pelos “sem teto”, que ocupam e interrompem importantes vias da cidade como se o direito constitucional de ir e vir simplesmente inexistisse.

Em um dos prédios invadidos no centro da cidade de São Paulo, a líder do movimento, sempre truculenta ao lidar com seus comandados, se esforça como pode para esconder a vida nababesca que leva longe dos holofotes midiáticos. A tal mulher se vale de um carro de luxo, avaliado em mais de R$ 100 mil, para se deslocar na Pauliceia Desvairada.

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