Decisão que anula convenção do PT e inviabiliza candidatura de Padilha deve ser revista

alexandre_padilha_07Tiro ao alvo – Luiz Moura, o deputado estadual pelo PT paulista que é acusado de ter participado de uma reunião com integrantes da facção criminosa PCC, na sede de uma cooperativa de transportes da capital paulista, provocou uma hecatombe no partido e já é odiado por nove entre dez companheiros de legenda.

Sem legenda para disputar a reeleição, Moura, que alega inocência, recorreu à Justiça para revogar a suspensa que lhe foi imposta pelo Partido dos Trabalhadores, que entendeu que o caso poderia contaminar a empacada campanha de Alexandre Padilha, candidato petista ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

Em decisão liminar, o juiz Fernando Camargo não apenas determinou o imediato de retorno de Luiz Moura ao partido, mas cancelou a convenção estadual do PT realizada em junho. Camargo entendeu que o deputado foi suspenso sem direito de defesa, direito abrigado com clareza pela Constituição Federal. “[Foi] nítido o propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição”, destacou o juiz em seu despacho.

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade da convenção que oficializou a candidatura de Padilha e de muitos outros candidatos da legenda, como, por exemplo, o senador Eduardo Suplicy, que mais uma vez disputará a reeleição.

Dificilmente a decisão será mantida, mas é importante ressaltar que há precedente no âmbito do Judiciário em relação à anulação de convenção partidária. O fato ocorreu em 1992, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a convenção do então PFL, hoje Democratas, extinguindo desse modo a chapa que concorria à prefeitura paulistana, assim como 170 candidaturas à Câmara Municipal.

O comando da campanha de Alexandre Padilha informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas adiantou que recorrerá da decisão. O caso segue para o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas deve acabar no TSE, onde o PT conta com a aquiescência do ministro Dias Toffoli, petista de carteirinha.

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