Mãos à obra – Líderes do PPS, PSDB e do DEM na Câmara querem garantir o acordo, firmado em julho passado, com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para a realização de votações nos dias 2 e 3 de setembro. Diante da ameaça de cancelamento das sessões deliberativas, os líderes decidiram apresentar requerimentos para manter o calendário.
Ficou acertado na reunião de líderes que, em virtude do período eleitoral, a Câmara deveria se reunir para votações em dois períodos: de 5 a 6 de agosto, (o que foi cumprido esta semana) e na primeira semana de setembro.
Os líderes do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), do Democratas, Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), protocolaram os pedidos ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) nesta quinta-feira (7).
“Em nossa avaliação, não há qualquer justificativa para o cancelamento das votações, a não ser a intenção do Palácio do Planalto de impedir a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, que derruba o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre os conselhos populares”, justificou Bueno, no requerimento.
O deputado ressalta ainda que a pauta da Câmara conta também, além do projeto para derrubar o decreto dos conselhos populares, com diversas outras matérias importantes como a aprovação do Projeto de Lei 4246/12, que reduz para 30 horas a jornada dos enfermeiros; a Medida Provisória 648/14, que flexibiliza o horário de divulgação da Voz do Brasil; a PEC 170/02, que garante proventos integrais para os servidores públicos aposentados por invalidez; a PEC 313/2013, que torna automática a perda de mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública; a PEC 446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais (tramitando em conjunto com a PEC 300); a PEC 555/2006, que estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados; o PL 3299/2008, que estabelece o fim do fator previdenciário dos aposentados, entre outros temas relevantes.
“O Congresso não pode parar e o período eleitoral é um motivo a mais para os parlamentares mostrarem à Nação que cumprem as obrigações para as quais foram eleitos”, acrescentou Bueno.
No requerimento, o líder do PPS afirma também que a bancada do partido está à disposição para atender convocações de votação, a qualquer tempo, em todo o período eleitoral e fora dele.
Missa encomendada
A manobra para cancelar o “esforço concentrado” agendado para a primeira semana de setembro seguiu as ordens do Palácio do Planalto, que tenta evitar de qualquer modo a derrubada do decreto presidencial que cria os conselhos populares.
Candidata à reeleição, a petista Dilma Rousseff enfrenta sérios problemas nos estados do Sul e do Sudeste, por isso tenta de alguma maneira catalisar os votos daqueles que ainda creem que os tais conselhos darão à sociedade algum tipo de participação nas decisões do Executivo federal. Trata-se de um golpe esquerdista acintoso, que remete aos tempos da União Soviética, onde os tais conselhos não passavam de mera formalidade. Eram grupos de pessoas ligadas aos donos do poder que se refestelavam nas quireras das benesses disponibilizadas aos chefões do comunismo local.
É exatamente isso que o PT e seus aliados da esquerda verde-loura tentam implantar por aqui. Um sistema aparentemente democrático em termos de participação popular, mas que não passa de uma armação semelhante às que levaram a vizinha e bolivariana Venezuela ao caos, sempre sob o manto do enfadonho “socialismo do século 21”, invencionice utópica do finado tiranete Hugo Chávez.
