Faz de conta – Os partidos de oposição criticaram, na segunda-feira (8), a manobra do governo federal para emitir títulos da dívida pública e, na sequência, conceder empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A autorização que garante o aporte de recursos ao BNDES consta da Medida Provisória (MP) 661/14, enviada recentemente ao Congresso Nacional. Pelo fato de ter força de lei, a MP já está valendo, apesar da possibilidade ser derrubada pelos parlamentares durante a tramitação.
Vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Mendes Thame (SP) entende que o governo passará ao BNDES recursos que não tem, aumentando ainda mais o endividamento público. “Ou seja, vai tomar dinheiro emprestado no mercado, vai pagar juros altíssimos. E emprestar depois para empresários selecionados a dedo, ‘os amigos do rei’, por uma taxa de juros menor do que aquela que o governo pagou”, destacou o parlamentar.
Na avaliação do deputado tucano, “isso é uma incoerência do governo e contra o que diz o novo ministro, que acaba de ser indicado e ainda não assumiu, o Joaquim Levy. Ele diz que os bancos públicos deixarão de ser capitalizados pelo governo. Mal ele virou as costas, recebeu essa proposta do governo, que já está valendo”.
A MP 661/14 chega ao Congresso no momento em que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, tenta selar um acordo de leniência com as empreiteiras envolvidas no carrossel de corrupção que funcionava em algumas diretorias da Petrobras. A ideia dos palacianos é forçar as construtoras a aderirem ao plano sorrateiro do governo, como forma de evitar que o PT e a presidente Dilma Rousseff sejam arrastados para o olho do furacão. Acontece que Dilma e Lula, querendo ou não, já estão encalacrados no maior escândalo de corrupção da história nacional.
A estratégia do governo é pressionar as empreiteiras através da não concessão temporária de empréstimos oficiais, o que levaria as empresas a uma situação de dificuldade repentina no fluxo de caixa. Como a negociação com as empreiteiras no âmbito da tese da leniência é complexa e pode demandar tempo, o governo se prepara em termos financeiros para dar a contrapartida, caso o resultado seja de acordo com os interesses do palácio do Planalto.
A alegação apresentada pela liderança do PT na Câmara dos Deputados de que a injeção de recursos no BNDES é necessária para atender a demanda de final de ano do setor produtivo não convence, pois a indústria brasileira há muito reclama das condições impostas pelo governo ao setor. Incompetente, paralisado e corrupto, o governo do PT não foi capaz de reverter a crise econômica que toma conta do País, mas agora se agarra a uma desculpa esfarrapada para justificar o derrame de dinheiro no BNDES.
Em meados de 2005, o UCHO.INFO alertou o governo federal para o processo de desindustrialização, mas a preocupação dos palacianos, naquele momento, era com o Mensalão do PT, até porque o então presidente Lula poderia ser dragado por um rumoroso processo de impeachment, que só não prosperou por causa da incompetência da oposição. Não será agora, faltando três semanas para o fim de 2014, que qualquer medida do governo surtirá efeito.