Saindo pela tangente – Nesta sexta-feira (20), após cerimônia em que recebeu as credenciais dos novos embaixadores estrangeiros, a presidente da República, Dilma Vana Rousseff, conversou com os jornalistas presentes no Palácio do Planalto e falou sobre o reajuste da tabela do IR, valendo-se de desculpas pouco convincentes, principalmente porque em 2014 o seu governo promoveu uma gastança sem precedentes.
“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim”, argumentou.
“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, completou a petista.
Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor é a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, mas ignora o fato de que o descompasso da economia impulsionou a inflação, que diuturnamente derrete o poder de compra dos salários.
Tiro ao alvo
Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho criticou o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que novo texto estipulando o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% será enviado ao Congresso Nacional. O democrata pernambucano é autor da emenda, aprovada por ampla maioria em dezembro de 2014, que reajustava a tabela em 6,5%, valor calculado de acordo com a inflação para 2014.
“Dilma agora oferece um prêmio de consolação após o Brasil inteiro sofrer com dois meses sem reajuste da tabela pois sabe que o veto que impôs ao reajuste em 6,5% vai cair no Congresso Nacional”, afirmou Mendonça.
Para o líder do Democratas, a inclusão do veto na pauta do Congresso é prioridade da oposição e conta com o apoio de parlamentares da base governista. “Vamos incluir o veto na pauta e depois derrubá-lo. Caso não entre, o brasileiro vai ficar três meses sem correção de uma tabela que já acumula uma defasagem de mais de 60%”, lembrou.
Pacote de maldades
Mendonça Filho relacionou o anúncio do reajuste abaixo da inflação como o mais novo item do “pacote de maldades” da presidente.
“Se trata de mais uma medida do seu famoso pacote de maldades que é a única forma adotada pelo governo até agora para tentar conter a crise fiscal em que se encontra: aumentos de impostos, tarifaços e cortes em direitos trabalhistas”, concluiu.
Jogo rasteiro
Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro passado, e disse que as alterações corrigirão distorções. “Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, ressaltou a presidente, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.
Dilma negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio.”
Sobre a disposição do governo de desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há negociação”, mas que o governo “tem posições claras”. “Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras”, afirmou Dilma, que durante a campanha usou o termo “nem que a vaca tussa” para garantir aos eleitores que não mexeria nos direitos trabalhistas.
