Sinal verde – Os ministros das Finanças da zona do euro aprovaram nesta terça-feira (24) a lista de reformas submetida pela Grécia e, em consequência, concordaram em estender, por mais quatro meses, o programa de resgate financeiro ao país.
A decisão foi tomada por teleconferência e abre caminho para as aprovações nacionais por meio dos Parlamentos, obrigatórias em alguns Estados-membros da União Europeia (UE).
“Segundo decisão tomada após uma teleconferência, os procedimentos internos dos países para conceder a extensão do programa grego já podem começar”, afirmou o comissário para o Euro, Valdis Dombrovskis, pelo Twitter.
Os parlamentos de alguns países, incluindo a Alemanha, terão até o fim da semana para avaliar o pedido grego, cujo programa expira no próximo sábado (1).
Também pelo Twitter, o ministro das Finanças da Eslováquia, Peter Kazimir, disse que o acordo acertado com a Grécia na última sexta-feira (20) está confirmado. Ele destacou que os gregos terão de fazer “grandes esforços” até o fim de abril. “Nós todos agora vamos querer ver números”, afirmou.
Após receber uma lista com propostas de reforma na Grécia, pouco antes da meia-noite da segunda-feira, a Comissão Europeia havia dito que as medidas sugeridas eram um “ponto de partida válido” para que o órgão considerasse a extensão do programa de ajuda aos gregos.
Mais cautelosa, a diretora-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, afirmou nesta terça-feira que o plano de reformas apresentado pelos gregos é suficiente para continuar com a ajuda ao país, mas não contém detalhes importantes.
“Em algumas áreas, como combate à evasão fiscal e à corrupção, estou convencida sobre o que parece ser uma firme resolução por parte das novas autoridades em Atenas”, destaca Lagarde em carta endereçada ao presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. “Em algumas áreas, porém, incluindo talvez as mais importantes, a proposta não transmite garantias claras de que o governo quer realizar as reformas previstas.”
O compromisso com reformas é condição primordial para que Atenas possa estender seu crédito até o fim de junho, conforme estabeleceram os credores. A principal preocupação do governo grego é que o país fique sem dinheiro e tenha que deixar a zona do euro caso o pacote de resgate não seja renovado até o dia 28 de fevereiro.
Políticas fiscais
O primeiro capítulo do documento entregue pelo governo do primeiro-ministro da Grécia, o esquerdista radical Alexis Tsipras, é dedicado às políticas fiscais, aborda propostas como o aperfeiçoamento da coleta de impostos, que tem revelado muitas falhas, e aponta como alvo as grandes fortunas.
O documento prevê o reforço, tanto em recursos humanos como em equipamento, dos organismos que lutam contra a evasão fiscal.
A lista também anuncia um maior controle e contenção de gastos em todas as áreas da administração pública, assim como a melhoria da sua eficiência, por exemplo, em educação, defesa, transportes e serviços sociais. O controle de gastos também abrange a saúde pública, mas mantém-se o acesso universal à saúde. O governo grego diz que vai contar com o aconselhamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em matéria de assistência social, o governo grego vai procurar “consolidar” os fundos de pensão, com o objetivo de elevar a poupança interna, além de cortar incentivos para que trabalhadores se aposentem antecipadamente, principalmente nos setores público e bancário.
Entre as prioridades que já tinham sido anunciadas estão a luta contra o contrabando de cigarro e combustível, a redução do número de ministérios de 16 para dez, e o corte no número de assessores ministeriais e de extras para ministros e deputados, como limusines e passagens aéreas.
Estabilidade financeira
O segundo capítulo fala da estabilidade financeira, e a Grécia se compromete a mudar a legislação para alcançar maior eficiência no pagamento de impostos e contribuições sociais ainda devidos. O governo promete também “apoiar as famílias mais vulneráveis, incapazes de pagar as suas hipotecas”.
O terceiro capítulo é dedicado às privatizações e à gestão de ativos públicos, às reformas no mercado de trabalho, à redução da burocracia e à reforma do sistema judicial.
Quanto às privatizações, o governo assume o compromisso de não recuar nas que já estejam concluídas, mas pode rever e travar as que estejam previstas se considerar que o Estado será prejudicado no longo prazo.
Em relação ao mercado de trabalho, o governo manifesta a intenção de recuperar as convenções coletivas e expandir as possibilidades de oferta de empregos temporários para desempregados de longa data.
Também é reiterada a “ambição” de aumentar o salário mínimo, mas isso será feito em “consulta com os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais”. O montante inicialmente pretendido, de 751 euros, e a data de 2016 não figuram explicitamente no texto.
Para combater a crise, o governo apresenta as linhas gerais de um plano que deve proporcionar aos mais pobres “acesso à alimentação, habitação, serviços de saúde e ao fornecimento de energia”, apontando como exemplo vales-alimentação. (Com agências internacionais)
