Dinheiro curto – As mudanças do Ministério da Educação (MEC) nas regras de concessão do Financiamento Estudantil (Fies) não causaram transtornos somente para os alunos. As instituições também foram prejudicadas e entraram na Justiça contra a entidade. Recentemente, o governo federal perdeu ações em Alagoas e Rondônia. Fora isso, os alunos que não têm tido acesso ao Fies estão procurando a Defensoria Pública da União (DPU).
Levantamento feito pela DPU constatou que, só em 2015, o órgão acumulou 800 reclamações referentes a renovações do Fies. A Defensoria estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril. Porém, o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz, já adiantou que recebeu algumas informações, mas tem poucas perspectivas de solução.
Na quinta-feira (12), outras duas decisões da Justiça Federal alcançaram o Ministério da Educação. A primeira é da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu a trava imposta pelo MEC para reajuste das mensalidades de instituições participantes do Fies. A decisão atende a mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
A outra, favorável ao Fenep, é da 5ª Vara do Distrito Federal, que obriga o Ministério da Educação a cumprir o cronograma de pagamento dos valores do Fies às instituições. Esta ação representa oito faculdades de São Paulo. Segundo o advogado das instituições, Antonio Renato Mussi Malheiros, “várias instituições do Brasil estavam sem receber desde dezembro”. O advogado ainda afirma que há outros sete processos em trâmite.
De acordo com as novas mudanças impostas pelo MEC, há um limite de reajuste que é de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições desaprovaram a burocracia, já que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Outro ponto polêmico, além dos atrasos nos pagamentos, é o cronograma diferenciado de repasses para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos, que a instituição criou.
Amábile Pacios, presidente da Fenep, comemorou a decisão da Justiça Federal. “Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira”. O MEC informou que não foi notificado, mas antecipou que vai recorrer.
A crise que afeta o Fies, deixando milhares de estudantes a ver navios, desmonta o discurso embusteiro de Dilma Rousseff, que ao tomar posse em seu segundo mandato usou a expressão “pátria educadora” para mais uma vez enganar a opinião pública. A presidente reeleita sabia das dificuldades de caixa do governo, mas insistiu na mentira apenas para manter a tese de que o Brasil, sob o manto do PT, transformou-se na versão moderna e tropical do país de Alice, aquele das maravilhas. (Por Danielle Cabral Távora)
