Lupa na mão – O Tribunal de Contas da União designou, na quarta-feira (18), que a área técnica do órgão analise a atuação dos conselhos de administração e fiscal em todos os casos que envolvam decisões da Petrobras analisados pela Corte de Contas. André Luis de Carvalho, ministro substituto, justificou sua decisão ao afirmar que é preciso que o TCU verifique “se os referidos conselhos praticaram atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com cuidado”.
Carvalho afirmou que atualmente há no Tribunal quarenta processos sobre a Petrobras em análise na área técnica, os quais dez têm conexão com Pasadena e quinze com investigações da Operação Lava-Jato. A priori, nesses casos será analisada a condução dos conselhos. “Em cada processo inerente a falhas na gestão da Petrobras que a área técnica se manifeste sobre a responsabilidade dos conselhos de administração e fiscal”, ressaltou o ministro.
Os advogados da Petrobras alegam que a determinação do ministro “sugestiona” que os conselhos de administração e fiscal tiveram responsabilidade além de suas atribuições. Esse entendimento pode nortear a definição do TCU sobre o aval dado pelo conselho de administração da petroleira para a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negócio que gerou prejuízo de R$ 792 milhões aos cofres públicos. O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, apresentará seu parecer em breve. Assim, a partir de agora, o TCU investigará, além de Pasadena, outros casos analisados pelos conselhos.
Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho de administração de 2003 a 2010, época em que a compra de Pasadena foi aprovada. Em nota ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2014, a presidente afirmou que aprovou a compra bilionária com base em resumo que não continha cláusulas que se mostraram danosas à petroleira posteriormente.
Já Paulo Roberto Costa, delator do esquema de corrupção na Petrobrás, confessou à Justiça que recebeu US$ 1,5 milhão de propina para não atrapalhar, como diretor de Abastecimento, a compra da refinaria. (Por Danielle Cabral Távora)
