Andando de lado – O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento quanto o pagamento futuro por parte dos estudantes. O grupo também proporá melhorias ao programa.
A portaria, publicada na edição de segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo analisará a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.
“É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro”, diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.
Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.
Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%. O MEC informa que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.
Críticas da oposição
Diante da crise que tem limitado o acesso de estudantes ao ensino universitário, o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), cobra do governo a apresentação de medidas efetivas que assegurem a continuidade do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). “A criação de um grupo de trabalho não é uma resposta condizente com o tamanho do problema”, afirma.
Ele lembra que as falhas do Fies são mais um capítulo da novela do estelionato eleitoral do atual governo, que, numa estratégia eleitoreira, estimulou o ingresso de estudantes nas universidades por meio do Fies e agora não honra com os compromissos financeiros do programa.
“A postura irresponsável do governo prejudica os alunos, as faculdades que ampliaram o número de vagas e os milhares de docentes que podem ficar sem seus empregos”, completa.
Nas últimas semanas, muitos estudantes e suas famílias denunciaram as dificuldades para acessar o Fies. O governo alega que “problemas operacionais” têm comprometido o acesso. Para o líder do DEM, o Fies parou porque o governo contingenciou recursos para promover o ajuste fiscal.
