Blindagem extra – Vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA) anunciou na manhã desta terça-feira (14) que algumas das emendas apresentadas pelo partido para aperfeiçoar o projeto de lei que regulamenta a terceirização foram aceitas pelo relator da matéria na Casa, deputado Arthur Maia (SDD-BA). Na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara reúne-se para concluir a votação do PL 4330/04.
A principal sugestão do PPS, que será votada por meio de destaque no plenário, visa dar mais proteção ao trabalhador, bem como estabelecer limites às atividades terceirizáveis e evitar que a aprovação do projeto tal como está venha a causar mais precarização nas relações de trabalho. Trata-se da emenda número 40, de autoria do deputado Rubens Bueno, líder da bancada do PPS.
“O Brasil é uma das vergonhas do mundo no pagamento de salários e os contracheques dos terceirizados ficam ainda muito aquém do ideal. De cada 10 acidentes no Brasil, por exemplo, 8 são de trabalhadores terceirizados”, justificou Jordy.
Emendas aceitas
De acordo com Jordy, outro ponto defendido pelo PPS que o relator se comprometeu a incluir na redação final do projeto tem o objetivo de se estabelecer mais segurança jurídica nas relações contratuais dos serviços terceirizados, de modo que, na eminência de prejuízo dos trabalhadores, eles possam demandar judicialmente tanto contra a empresa prestadora quanto contra a tomadora de mão-de-obra, em favor de seus direitos trabalhistas.
O parlamentar paraense disse também que uma outra sugestão de alteração pode ser incorporada ao projeto final da terceirização. É a emenda 59 do PPS que visa detalhar com mais precisão no contrato de terceirização o objeto social da empresa contratante.
“Estas emendas melhoram significativamente o projeto e vamos para o debate de plenário e com isso acreditamos que podemos aumentar as medidas protetivas para o trabalhador”, finalizou Jordy.
