Fim da farra – Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) anunciou que apresentará voto em separado à consulta (Consulta SF 1/2015) sobre a possibilidade de um senador licenciado em função de ministro de Estado ocupar cargo em conselho de administração de estatal. Contrário a essa permissão, o senador pediu vistas na quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça, ao parecer favorável do relator Romero Jucá (PMDB-RR).
“Estamos assistindo hoje conselhos de administração convalidando decisões das diretorias de estatais com resultados desastrosos, caso da Petrobras. Que autonomia existirá se o ministro da Pasta a que a empresa está vinculada for presidente do seu conselho de administração?”, opinou.
Para Caiado, a Constituição Federal já dá uma concessão ao permitir que um senador possa se licenciar para assumir um ministério. “Já existe essa concessão na Constituição. O ministro deve se resguardar a permanecer com suas funções no ministério. Um ministro deve respeitar as decisões do conselho, que deve ter autonomia e independência para avaliar a condução da empresa”, avaliou o parlamentar.
“Se formos aceitar essa permissão de termos ministros em presidência de conselho, vamos instalar muito mais uma monarquia que um sistema republicano. É melhor anular o conselho de administração”, disse.
O líder de DEM mencionou a situação do BNDES que mudou seu perfil de atuação durante o governo do PT, situação questionada em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do banco, Luciano Coutinho. “Vejam o BNDES que tem tomado suas decisões muito mais com caráter político, eleitoral e ideológico. Mudou seu perfil de atuação para financiar países do Foro de São Paulo, como Cuba e Venezuela e empresas financiadoras de campanhas eleitorais”, reforçou.
A indicação de ministros para conselhos de estatais é a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para fingir que os colaboradores do governo estão satisfeitos com os próprios salários. Isso porque muitas vezes essas indicações passam despercebidas, até o momento em que algum escândalo de grandes proporções surge em cena.
Por outro lado, as indicações aos conselhos das estatais funcionam como ferramenta para o governo manter sob sigilo a roubalheira que acontece nas empresas, autarquias e outros penduricalhos da máquina federal.
