Mordida menor – Estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL (PUC-RS) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que a correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Se a defasagem histórica fosse corrigida, metade dos assalariados do país deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal.
Segundo o estudo, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No Estado de São Paulo, por exemplo, a redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões. “A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, revelou Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.
Vale ressaltar que de 1996 a 2013, a diferença entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%. Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas de cobrança, o valor da isenção saltaria de R$ 1.711 para R$ 2.760, em 2013. “Essa diferença de mil reais já tiraria metade do contingente de assalariados do alcance do Fisco”, afirmou Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS.
De acordo com Morais, o levantamento teve como base os microdados da Rais, um banco de informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos celetistas, a Rais reúne informações sobre temporários e avulsos e servidores públicos estatutários. A correção abaixo da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta da renda, reduzindo o que reduz o poder de compra.
Em 1996, a faixa de isenção da tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos. Em 2014, essa relação despencou para 2,5. No entanto, nesse caso o número também sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos últimos doze anos. Entretanto, há outros exemplos: em 1996, era possível comprar quase 12 cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente, ou 1,4 mil litros de gasolina, ante 656 de hoje. “O ideal seria vincular a correção da tabela à inflação mais um porcentual, assim a defasagem seria gradualmente reduzida. Mais ou menos como foi feito com o mínimo”, disse o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun.
Os efeitos dessa prática tributária são significativos para os cofres públicos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de 60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho e os chamados outros rendimentos, que incluem, entre outros, benefícios por vantagem trabalhista e FGTS.
Segundo o estudo, o governo recolheu R$ 88,8 bilhões no período, ou seja, R$ 33,5 bilhões a mais do que teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde 1996. E isso representa apenas uma fatia de toda a arrecadação do IR retido na fonte em 2013, que somou R$ 140 bilhões. Se fossem considerados os rendimentos do capital e as remessas ao exterior, o impacto na arrecadação federal seria ainda maior.
Ainda de acordo com o levantamento, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de R$ 30 bilhões ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto simplificado também está defasado, reduzindo o valor das devoluções. Segundo os cálculos, o teto do desconto deveria passar de R$ 15,2 mil para R$ 24,5 mil, em 2013, para dar conta de toda a defasagem. (Por Danielle Cabral Távora)
