Radiografia do caos – Nesta quarta-feira (13), o procurador Frederico de Carvalho Paiva, do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, afirmou que a estrutura de composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) favoreceu a corrupção entre conselheiros do órgão que julga processos tributários. “O Carf na estrutura como está hoje só atende a interesse de pessoas que não têm compromisso com o interesse público”, revelou.
De acordo com Paiva, o conselheiro não é transparente na tomada de decisões. “Ao longo desta operação ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. É um órgão pouco transparente, eficiente e que precisa de reforma”, disse. “Além dos problemas de corrupção, tem problemas de transparência. É tudo muito secreto e pouco transparente”.
O procurador participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara, onde disse ainda que a indicação de conselheiros é feita pela iniciativa privada – especialmente por entidades de classe ligadas ao Sistema S. “Essa composição em que metade dos conselheiros é indicada pelo setor privado não tem paralelo em nenhum lugar do mundo”, observou. “A indicação de conselheiros não era devidamente acompanhada, em alguns casos tem famílias com membros no Carf. Chama atenção o fato de algumas pessoas terem escritórios de advocacia e estarem atuando em processos que estavam ali”, ressaltou.
A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal em março, após escutas telefônicas nas quais ficou comprovado um esquema de fraudes bilionárias em decisões do órgão. O Carf é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. Inicialmente a investigação apurou o prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, porém, estima que os valores possam ultrapassar R$ 19 bilhões.
Paiva relatou também que o esquema envolvia empresas de consultoria tributária que vendiam serviços para defender empresas no Carf com base em “porcentuais de êxito” nos processos. Essas consultorias e escritórios de advocacia eram formados também por servidores aposentados da Receita. “Em alguns casos, os conselheiros defendiam os seus interesses”, disse.
O procurador afirmou que o órgão – composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, que trocavam de grupo conforme o interesse por processos específicos – tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. “Em média um processo leva oito anos para ser julgado, isso acaba prejudicando o Estado e o interesse público”, disse. (Por Danielle Cabral Távora)
