Fogo amigo – Para aprovar as Medidas Provisórias 664 e 665, do ajuste fiscal, senadores do PT cobrarão da presidente Dilma Rousseff o compromisso de que ela não vetará uma emenda da MP 664 que cria uma alternativa do fator previdenciário. Aprovada na quarta-feira (13) pelo plenário da Câmara dos Deputados, a nova fórmula muda o cálculo para a concessão de aposentadorias. A votação no Senado Federal será na próxima semana.
O fator previdenciário, atualmente em vigor, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. A regra foi criada em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso como forma de conter os gastos da previdência social.
Porém, na votação da MP 664 os deputados aprovaram uma emenda que propõe a adoção da fórmula 85/95. Por meio dela, o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Os senadores petistas Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) são favoráveis à nova fórmula e já anunciaram que defenderão sua aprovação no Senado. Porém, eles querem que o governo assuma o compromisso de mantê-la como garantia para aprovar as duas MPs do ajuste fiscal. Os senadores já haviam apresentado uma emenda com igual teor quando a MP 664 tramitou na comissão mista. Mas ela não chegou a passar pelo colegiado, somente agora pelo plenário da Câmara, com uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Desde a aprovação da emenda, na quarta-feira, os dois petistas começaram a articular adesões com o intuito de angariar votos de pelo menos 40 senadores de apoio à nova fórmula. “Já estamos mobilizando outros parlamentares para engrossar o coro dos colegas favoráveis à mudança no fatos previdenciário e, após a aprovação, queremos o compromisso do Executivo na manutenção do texto. Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele”, ameaçou Walter Pinheiro.
Durante as audiências públicas para a discussão da MP 664, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que Dilma estava disposta a abrir a mesa de negociações, o que incluía a questão do fator previdenciário. Entretanto, ele afirmou que era impossível acabar com o fator previdenciário sem colocar nenhuma regra no lugar dele para garantir a sustentabilidade da Previdência.
Desde 1999, esse mecanismo que reduz a aposentadoria de quem se aposenta mais cedo foi responsável por uma economia de R$ 35 bilhões aos cofres da Previdência Social. Vale ressaltar que o Congresso já acabou com o fator previdenciário em 2010, porém o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
De acordo com Gabas, a idade média de aposentadoria por contribuição no Brasil é de 54 anos e a expectativa de vida dos brasileiros é de 84 anos, uma conta que não fecha porque o aposentado recebe benefícios por 30 anos, em média. Para receber a aposentadoria integral, a única regra atual é ter 60 anos ou 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, e ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. A nova fórmula, portanto, aumenta a exigência para receber o benefício integral sem a redução prevista no fator previdenciário. (Por Danielle Cabral Távora)
