Tentáculos oficiais – De acordo com estudo do Ministério da Fazenda, realizado pela equipe do ministro Joaquim Levy, o governo deverá arrecadar até R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. O material contempla três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) sobre o assunto.
É importante salientar que, após as impopulares medidas de ajuste fiscal, o PT pressiona a equipe econômica para o aumento da carga tributária dos “mais ricos”. Os recursos poderão reforçar o caixa do governo em 2016.
Em maio, o governo editou MP elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Agora, o alvo são as empresas de grande porte. Apesar do atual processo de ajuste fiscal, obtido mais com alta de impostos do que com corte de gastos públicos, há uma avaliação no governo de que, assim como no caso dos bancos, a taxação de megaempresas é algo que agrada a todos.
Ainda de acordo com o documento, uma possível alteração de tributação seria a extinção da remuneração aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio. Com o fim dessa opção para pagamento de lucro, o governo pode arrecadar R$ 5,84 bilhões. Assim, as empresas passariam a contar apenas com a possibilidade de distribuição de dividendos e participação nos lucros para o cálculo da remuneração variável aos acionistas e executivos.
A segunda opção em estudo pelo Ministério da Fazenda acaba com o benefício fiscal presente hoje nos juros sobre capital próprio e prevê o fim da possibilidade de dedução das despesas no cálculo do imposto a pagar. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia porque ao contabilizar o pagamento dos juros como despesa da empresa, antes do lucro, ela reduz os pagamentos de tributos. Nessa hipótese, o acréscimo aos cofres públicos seria de R$ 12,59 bilhões.
A terceira opção do estudo seria a revogação do artigo 10 da lei de 1995, que isenta a incidência do Imposto de Renda na fonte para remessas ao exterior. Nesse caso, a Fazenda informou à deputada que, considerando a revogação do artigo, a arrecadação com esse incremento seria de R$ 5,45 bilhões por ano já eliminando as empresas e atividades enquadradas no programa Simples Nacional. O ministério fez os cálculos com base nas empresas com lucro real e no presumido.
Se o governo resolver elevar a tributação nas duas medidas e deixar a distribuição de lucros ainda mais onerosa, o incremento aos cofres públicos chegará a R$ 18 bilhões. Com o debate sempre aceso do escalonamento da tabela do Imposto de Renda, a avaliação de uma fonte do governo é a de que esse tipo de cobrança às empresas torna a carga tributária brasileira mais igualitária. (Danielle Cabral Távora)
