Cerco fechado – Líderes da oposição na Câmara dos Deputados visitaram, nesta terça-feira (16), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff que serão votadas pela Corte na manhã de quarta-feira (17). No relatório, Nardes aponta que com as distorções, batizadas de “pedaladas fiscais”, o governo omitiu R$ 37,1 bilhões em dívidas em 2014. O objetivo da manobra é claro: fechar, por meio de uma maquiagem contábil, as contas do ano passado.
O julgamento do TCU está marcado para as 10 horas. “É um julgamento da maior importância para sinalizar ao país que o TCU não vai, de forma alguma, deixar a marca da impunidade”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ao sair do tribunal.
“Se em 2014 o governo da presidente Dilma atropelou valores, leis, gastou mais do que arrecadou e maquiou a contabilidade para poder fechar as suas contas, o tribunal tem que falar o que manda a lei”. A legislação, salientou Bueno, diz claramente que isso configura crime de responsabilidade.
“O que o TCU vai dizer sinalizará aos governadores, aos prefeitos, ao país como um todo que nunca mais vai voltar a se repetir tal comportamento. As contas rejeitadas são o sinal de que o tribunal está aqui em defesa do dinheiro público”, sentenciou.
O grupo de líderes, que incluiu também Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araújo (Minoria – PSDB-PE), Arthur Maia (SDD-BA), além do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), reuniu-se também com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz e com os ministros Vital do Rêgo e Ana Arraes.
Segundo Bueno, os ministros não adiantaram nenhum voto, mas a oposição pôde perceber que o TCU está ciente de sua responsabilidade “neste momento histórico que a instituição vive e da resposta clara que o país deve ouvir de que o Brasil não é o país da impunidade”.
A rejeição das contas, analisou Bueno, fará com que o Congresso Nacional, que dará a posição definitiva, tome uma atitude. “Se o tribunal rejeitar, o Congresso só terá como saída referendar essa posição, pois o TCU pesquisou, verificou, com uma equipe técnica da melhor qualidade para analisar essas contas. O Congresso não poderá dizer o contrário”.
As “pedaladas” foram um represamento de repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais, que precisaram arcar com pagamentos de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família. Em abril, os ministros do TCU decidiram que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por se configurar como empréstimo.
