Sem saída – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) romperam a noite desta terça-feira (16) combinam decisão que culminará com a rejeição das contas do governo de 2014, ao mesmo tempo em que optaram por pedir explicações à presidente Dilma Rousseff sobre as irregularidades encontradas no balanço do Executivo do ano passado, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Os ministros do TCU foram alertados pelos técnicos da Corte sobre a necessidade de dar ao governo o direito ao contraditório. O alerta tem como base decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que no passado deu parecer favorável ao então governador Miguel Arraes, de Pernambuco, Miguel Arraes, após parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava suas contas.
O ministro-relator Augusto Nardes elaborou minuta de voto no qual defende a rejeição das contas do governo, sendo que outros quatro ministros já sinalizaram que acompanharão seu voto. Caso seja confirmado esse prognóstico, serão cinco votos pela rejeição das contas e outros três pela aprovação com ressalvas. Antes de encontro com seus pares, NArdes foi claro ao dirigir-se aos jornalistas: “Não votarei pela aprovação com ressalvas”.
O relatório técnico dos auditores do TCU aponta “distorções” de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014 entregue, em abril, pelo governo petista de Dilma Vana Rousseff. Entre as mencionadas distorções estão R$ 37,1 bilhões nas chamadas “pedaladas fiscais”, que deixaram de ser registradas pelo governo no balanço. Os auditores do TCU consideram as “pedaladas” de Dilma como “passivos ocultos”.
Nesta terça, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, emitiu parecer que recomenda aos ministros da Corte rejeição das contas do governo Dilma Rousseff. Ao longo do dia, autoridades do palacianas circularam nos gabinetes do TCU, em especial no do relator Augusto Nardes. Entre as autoridades estavam os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
No caso de as contas do governo serem rejeitadas, como sinalizam os ministros do TCU, a presidente Dilma terá mais um problema no seu cipoal de confusões. É importante destacar que a petista começa a enfrentar os efeitos colaterais do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história da humanidade.
