Fora da lei – De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada nesta segunda-feira (22), a manobra conhecida como “pedalada fiscal” continua sendo praticada no governo Dilma Rousseff em 2015. A prática tem sido duramente condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A manobra consiste em atrasar o repasse do Tesouro para bancos públicos, referente aos recursos necessários para custear benefícios sociais e financiar investimentos com taxas de juro mais baixas. Desta forma, os bancos acabaram utilizando recursos próprios para financiar o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na última semana, o TCU reprovou essa e outras práticas ao avaliar as contas do governo de 2014, dando prazo de 30 dias para a presidente da República se explicar por escrito.
Somente no primeiro trimestre de 2015, a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil cresceu mais de R$ 2 bilhões com o represamento de recursos. Com as “pedaladas”, o governo acaba ficando com mais caixa e, assim, melhora seus indicadores de despesas.
Por outro lado, a dívida do Tesouro com a Caixa, pagadora de programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, e o Banco do Brasil, financiador do crédito agrícola, já alcançou o valor de R$ 19 bilhões até o fim de março.
O Tesouro também tinha um débito de R$ 26,2 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no fim de 2014. O número de 2015 ainda não foi divulgado, mas técnicos do governo afirmaram que o valor também subiu.
Os dados levantados pelo jornal são os mesmos utilizados pelo Tribunal de Contas para fundamentar a reprovação das pedaladas. Só que referentes a 2014.
O Tesouro não negou o aumento da dívida, porém informou estar pagando os bancos segundo o previsto no cronograma do Orçamento. “A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) está realizando a execução financeira em consonância com o cronograma estabelecido para os exercícios de 2015”, afirmou, em nota, a instituição. (Danielle Cabral Távora)
