Câmara aprova em 2º turno texto-base da reforma política, mas jeito de fazer política fica inalterado

reforma_politica_04Tudo igual – Os deputados federais aprovaram na noite de terça-feira (7), em segundo turno, por 420 votos a 30, além de uma abstenção, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno.

A Câmara ainda votará, na próxima semana, destaques apresentados ao texto. Após a votação, a PEC seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Os parlamentares aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos. Ainda foram aprovadas uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.

Os deputados também reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. Vale ressaltar que a unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.

Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados petistas prometeram tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.

Nesta quarta-feira (8), antes da votação dos destaques, os deputados pretendem analisar a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais.

O democrata estabeleceu, por exemplo, um limite de contribuições que será definido com base nos gastos da eleição anterior à entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.

Caso haja dois turnos, o limite será de 50% no primeiro turno, acrescido de 30% no segundo.

Pela redação de Maia, o projeto de regulamentação coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido.

“Não é acabar com a doação privada, mas queremos organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo, com limites próximos da realidade”, destacou o deputado.

Ele ainda afirmou que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de determinados tipos de propaganda. De acordo com Maia, as medidas devem reduzir o custo do processo eleitoral. “Estamos caminhando para ter eleições com menos tempo e redução de custos”, finalizou.

A grande questão é que o Brasil não clama apenas por uma reforma política, mas por mudança na forma de fazer política. As mudanças que surgirão na esteira da matéria aprovada na Câmara dos Deputados em nada contribuirão para alcançar tal objetivo, pelo contrário, pois incentivará ainda mais a corrupção e o caixa dois, fazendo com que as negociatas no Parlamento federal, principalmente, tendam a se tornar mais caras e complexas.

O problema maior deixará de estar no financiamento das campanhas, migrando para esquemas criminosos após as eleições. Quem conhece os bastidores do Congresso Nacional e os subterrâneos da Esplanada dos Ministérios sabe como funcionam as tratativas espúrias que açoitam a dignidade da nação. No momento em que um governo, como os do PT, chama o loteamento de cargos de “presidencialismo de coalizão”, não há como esperar grandes mudanças, mesmo com a tão falada reforma política. (Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)

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