Cerco fechado – Nesta terça-feira (18), o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a prisão preventiva e o bloqueio de bens, no valor de até R$ 60 milhões, do ex-vereador Alexandre Romano (PT), preso temporariamente na décima oitava fase da Operação Lava-Jato, na semana passada. O petista é acusado de ter arrecadado e distribuído cerca de R$ 40 milhões em propina por ter beneficiado a empresa Consist em um convênio.
Romano revelou que fez depósitos a pedido de vários petistas, como Paulo Ferreira, marido da ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social), e do ex-presidente do PT, Luiz Gushiken, falecido em 2013. O ex-vereador também afirmou que a “ajuda” no Ministério do Planejamento teria sido dada por Valter Correia da Silva, hoje secretário de Gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. É importante destacar que Silva foi chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão (novembro de 2012 a fevereiro de 2015), secretário-executivo adjunto (fevereiro de 2011 a novembro de 2012) e secretário de Gestão (de 2005 a 2007) do Ministério do Planejamento.
Alexandre Romano disse em depoimento que passou a “atuar a favor da Consist” em 2009, por indicação de Gushiken. Segundo as investigações, 40% da receita da empresa com o negócio foram destinados a Romano, que dividiu o dinheiro com pessoas ligadas ao PT.
De acordo com os procuradores, Romano atuou para beneficiar funcionários do alto escalão do Ministério do Planejamento e o partido. “Não é nem um pouco factível que uma empresa remunere um prestador de serviços, à razão de 40% de seu faturamento, por este ter simplesmente ‘ajudado a formalizar’ alguns contratos ou porque tal prestador é responsável por ‘manter os contratos’ com as instituições financeiras como estão”, ressaltou o MPF na manifestação enviada ao juiz federal Sérgio Fernando Moro.
O petista contou que, após começar a receber os valores da Consist, procurou Gushiken e lhe ofereceu metade dos pagamentos. Na época, Gushiken, que foi secretário de Comunicação do ex-presidente Lula, já havia deixado o governo, teria dito que os repasses seriam feitos para “ajudar na manutenção do acordo de cooperação” firmado com o Ministério do Planejamento, que garantiu à Consist acesso ao banco de dados de cerca de 2 milhões de funcionários públicos federais, em esquema que envolve também o ex-ministro José Dirceu.
Luiz Gushiken teria inicialmente pedido que os depósitos fossem feitos ao PT, porém Romano teria recusado. O ex-ministro de Lula teria sugerido, então, que os pagamentos fossem feitos para duas empresas: o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves e a Politec, empresa de tecnologia. Ainda, a pedido de Gushiken, foram feitos pagamentos à JD2 Consultoria, no valor de R$ 7,2 milhões. Conforme o ex-vereador, um sócio da JD2 teria dito que “ajudaria” por meio Valter Correia da Silva, que era chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão, de novembro de 2012 a fevereiro de 2015.
De acordo com o MPF, Silva “tinha as condições de, recebendo valores em troca, fazer com que fosse renovado no âmbito do Ministério do Planejamento”, renovando o termo de parceria que beneficiava a Consist.
Romano informou que também foram feitos pagamentos ao escritório de advocacia Portanova a pedido de Paulo Ferreira, ex-secretário de relações institucionais do PT e marido de Tereza Campello. Os pagamentos ao escritório, que fica em Porto Alegre, somam cerca de R$ 270 mil.
A JD2 recebeu R$ 7,2 milhões da Consist entre 2012 e 2015. Os escritórios de Guilherme Gonçalves receberam a mesma quantia: R$ 7,2 milhões. Também por indicação de Gushiken, conforme Romano, foram feitos pagamentos à CRLS Consultoria, no valor de R$ 309 mil.
A Consist pagou propina por meio da Jamp, do delator Milton Pascowitch, beneficiando o ex-ministro José Dirceu.
O dinheiro da propina paga pela Consist chegou também a Cássia Gomes, viúva do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que assinou o acordo da Consist.
Em depoimento à Polícia Federal, Cássia afirmou que abriu a empresa Gomes & Gomes Promoções de Eventos por sugestão de Vaccari, que lhe indicou a empresa Jamp, do delator Milton Pascovitch, que lhe fez pagamentos. Segundo a investigação, a empresa recebeu R$ 147.750,00 entre dezembro de 2013 e maio de 2014.
Cássia revelou que a ajuda de Vaccari eram depósitos de R$ 30 mil mensais e que precisava apenas emitir uma nota fiscal por mês. Afirmou ainda que “não precisava prestar quaisquer serviços, pois, segundo Vaccari, isso seria uma doação de sua vontade”. Vaccari teria dito que precisava apenas das notas para “justificar a doação”.
A Consist fatura hoje cerca de R$ 3,5 milhões por mês, dos quais 70% são provenientes do contrato fechado em função do acordo com o Ministério do Planejamento. Cada crédito consignado feito por um funcionário público federal rende à empresa R$ 1,60. Deste valor, 40% eram pagos a Romano na forma de propina. O PT informou que não se pronunciará sobre o caso. (Danielle Cabral Távora)
