Antes tarde – Na terça-feira (18), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE) declarou, em portaria publicada no Diário Oficial, o “estado de criticidade hídrica” na bacia hidrográfica do Alto Tietê, onde ficam cinco dos seis sistemas que abastecem a Grande São Paulo.
Sem chuva e com vazão de rios 66% abaixo da média para o mês de agosto, o Alto Tietê atravessa o mês mais seco da sua história.
Na portaria, Ricardo Borsari, superintendente do órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos em SP, declara que a gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios apresenta risco para o abastecimento público, o que demanda esforços concentrados.
“Ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente”, destaca o DAEE, ressaltando que é “obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água”.
Apesar da oficialização, na prática isso muda quase nada. Contudo, na teoria, o reconhecimento de “estado de criticidade” dá amparo jurídico para adoção de medidas mais severas de combate à crise, como redução de outorga de captação, a aplicação de multas para consumo exagerado e, até mesmo, para a adoção de racionamento.
Muitas dessas medidas já foram colocadas em prática antes mesmo da declaração oficial, como exemplo o caso das tarifas diferenciadas para quem aumentar o consumo que as agências reguladoras já vêm aplicando, e as obras emergenciais iniciadas. Ou seja, o governo paulista inverteu a ordem do processo. (Danielle Cabral Távora)
