Jogo duro – Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) anunciou em plenário, nesta terça-feira (8), que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o governo petista de Dilma Rousseff insista em criar, por meio de medida provisória, projeto de repatriação de dinheiro sujo que, entre outras irregularidades, descriminaliza a evasão de divisas do infrator.
Um projeto que versa sobre o tema já tramita no Senado Federal e vem encontrando bastante resistência, principalmente da oposição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a nova intenção do governo em editar uma MP, o que foi considerado como manobra contra o legislativo.
“Incompetência em articular sua base não configura como ‘urgência’ para editarem uma MP. O governo quer recuperar os ‘Baruscos’ perdidos lá fora de qualquer forma e para isso tenta manobrar. A Constituição impede tratamento de matéria penal via MP e, caso insistam nessa estratégia, vamos recorrer em todas as instâncias, até no STF”, afirmou Caiado.
O democrata lembra que o texto é parte da intenção do governo federal que quer usar os recursos repatriados como moeda de troca para estados penalizados pela unificação da alíquota do ICMS, pauta prioritária do Ministério da Fazenda.
“O projeto é inaceitável e está sendo embalado para empurrar a toque de caixa a equalização do ICMS que ameaça milhares de empregos em vários estados do País. Em Goiás, por exemplo, colocaria em xeque 400 mil empregos. Estão difundindo intranquilidade e incerteza para estados”.
Pressão oficial
O senador Ronaldo Caiado também denunciou o método pouco republicano que o Palácio do Planalto encontrou para comprar o silêncio de governadores de estados que serão penalizados. A renegociação de empréstimos é hoje atribuição exclusiva do ministro Joaquim Levy e tem sido condicionada ao apoio à unificação do imposto.
“Os governadores permanecem em silêncio sobre unificação do ICMS porque Levy tomou pra si toda autorização de renegociação de empréstimos. Estão impedidos de renegociar porque ministro está exigindo condicionante da unificação do ICMS”, denunciou.
