Cardozo e Adams conduzem as discussões internas na administração da petista sobre como contestar judicialmente decisões do TCU e a eventual abertura de um processo de impeachment.
De acordo com avaliação de palacianos próximos a Dilma, o caso mais urgente ocorrerá se o processo de impeachment começar a tramitar na Câmara. A estratégia para o impedimento já foi divulgada pela oposição, que pretende recorrer ao plenário da Casa para empurrar para frente algum pedido que possa vir a ser arquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O governo tem duas linhas de argumentação para recorrer ao STF. Em uma delas, dirá que nenhum crime foi imputado formalmente contra Dilma Rousseff na esteira das investigações da Operação Lava Jato. A outra é que os casos de corrupção na Petrobras ou sobre contas do governo se referem a fatos anteriores ao atual mandato presidencial.
O Planalto espera, com isso, que um recurso ao STF garanta uma liminar (decisão provisória) a favor da interrupção de um processo de impeachment, caso venha a ser instalado pela Câmara. Desta forma, o assunto ficaria em suspenso até que o plenário do Supremo julgasse o caso de maneira definitiva.
A presidente tem articulado para que não seja necessário chegar a uma situação extrema, e sua administração funcionando com base apenas numa liminar. Assim, Dilma tem intensificado, nos últimos dias, as suas declarações a respeito do processo de afastamento que tem sido patrocinado por um setor da oposição. Ao mesmo tempo, a petista continua sinalizando que a possibilidade de renunciar ao mandato é algo que não está em cogitação.
No mais, tem sido dada uma ordem unida aos partidos aliados ao Planalto para que se pronunciem contra o impeachment. O PSD, de Gilberto Kassab, deu o pontapé no final do mês passado. Nesta semana, um grupo de líderes de 9 partidos governistas divulgou um manifesto contrário ao afastamento da presidente.
Eduardo Cunha, que em julho havia cortado relações com o governo Dilma, após ver o cerco da Operação Lava Jato fechar, e logo após reunir com a petista, passou a ter certa boa vontade com a presidente. Cunha já deu sinais que terá “cautela” antes de tomar qualquer decisão sobre os mais de 10 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa.
Enquanto isso, os articuladores do Palácio do Planalto fazem uma contagem diária de quantos votos teriam se fosse necessário derrubar um requerimento da oposição pedindo a abertura de um processo de impeachment. São necessários, no mínimo, 257 dos 513 votos no plenário da Câmara. O governo estima ter algo apenas em torno de 150 a 200 votos garantidos.
A mesma estratégia de recorrer ao STF será usada no caso de derrota no Tribunal de Contas da União, que no início do mês que vem deve julgar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Tanto o Palácio Planalto quanto o Congresso acreditam que as contas serão rejeitadas por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Nesse caso, embora o fato possa produzir um grande desgaste político – pela repercussão midiática –, o efeito prático será relativo, já que o TCU apenas emite um parecer, visto que não é um “tribunal” nem pertence ao Poder Judiciário, é um órgão assessor do Congresso. Seus pareceres são apenas emitidos para que os congressistas depois deem a palavra final.
Além do mais, o julgamento do parecer do TCU sobre as contas de Dilma ainda não tem data certa para acontecer dentro do Poder Legislativo. Nem tampouco consenso a respeito sobre se a votação deve ser em sessão conjunta do Congresso, como sugeriu o STF, ou se Câmara e Senado devem fazer a apreciação separadamente, como deseja Eduardo Cunha.
Só após o Congresso eventualmente rejeitar de fato as contas de Dilma de 2014 seria possível recorrer ao STF para que a presidente fosse mantida no cargo. Mas esse processo ainda deve demorar vários meses, entrando pelo ano que vem.
Será difícil o governo petista largar o osso que rói há mais de doze anos, pois apesar de quase não ter mais carne, ainda tem muito tutano.
