Lenha na fogueira – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) ingressará nesta terça-feira (22) na Procuradoria da República do Distrito Federal com pedido de abertura de inquérito civil público para investigar a conduta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidiu, por meio da Resolução nº 556, publicada na última quinta-feira (17), que o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada será opcional.
Com isso, a falta do equipamento não mais será considerada infração, nem resultará em multa.
Para Bueno, ao alterar a Resolução nº 157/2004, que estabelecia a obrigatoriedade de todos os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2005 portarem extintores, o Contran provocou prejuízo a milhões de consumidores brasileiros. “Este recuo comprova que nunca houve a necessidade de tornar o extintor de incêndio um item obrigatório. Essa postura exige a instauração de inquérito civil público para investigar a conduta do órgão ao longo desses anos”, argumenta.
Na representação, o parlamentar lembra que durante estes onze anos, o órgão, que é subordinado ao Ministério das Cidades, editou outras normas tratando da questão: “Todas elas caminhavam na direção de incutir na mente do consumidor a ideia de que a obrigatoriedade do extintor de incêndio jamais seria revista”.
Pela nova resolução, apenas caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros serão obrigados a circular com extintor do tipo ABC.
O mais surpreendente, reforça o líder do PPS, é que o Contran, após tantos anos e tantas resoluções adiando a obrigatoriedade, tenha se convencido da desnecessidade do extintor de incêndio, seja ele BC ou ABC. “Qual seria a intenção de obrigar o consumidor a adquirir o extintor, mesmo sabendo que, posteriormente, suspenderia a exigência? Enriquecer fabricantes e comerciantes? Essas indagações precisam de uma resposta. É isso que a sociedade espera”, finalizou Rubens Bueno.
Pedido de informações
Além da representação no Ministério Público, o deputado Rubens Bueno protocolará requerimento na Mesa Diretora em que pede explicações ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, sobre a decisão do Contran. “Essa decisão é, no mínimo, surpreendente. O procedimento do Contran é o mesmo: toma a decisão, estabelece um prazo e pronto. Pelo visto, não houve discussões aprofundadas sobre o assunto envolvendo os Detrans e especialistas. Daí nosso pedido de explicações”, criticou.
No pedido de informações, Rubens Bueno solicita cópias dos estudos que embasaram as resoluções, das atas das reuniões do Contran e explicações fundamentadas que levaram o órgão a decidir sobre o uso ou não do extintor ABC. O parlamentar pergunta ainda se o governo estuda ressarcir os proprietários de veículos que adquiriram o novo extintor, “apenas para se adequar à norma, agora revogada”.
