Hora da morte – “Chegar ao Congresso Nacional é fácil. O difícil, praticamente impossível, é sair”, afirmou o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), ao comentar o envio pelo governo ao Legislativo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF.
Além da medida, o Executivo também entregou outra PEC que acaba com abono de permanência de servidores aposentados e uma medida provisória que aumenta de 15% para até 30% o imposto de renda sobre ganhos de capital.
Para o Rubens Bueno, o clima no Congresso é majoritariamente contrário a proposta de aumento de impostos. “Vivemos uma crise econômica profunda e o governo ainda quer cobrar mais impostos daqueles que lutam para sair do vermelho, pagar dívidas ou manter suas empresas abertas. O caminho não é esse. A presidente Dilma, que provocou esse rombo nas contas do governo, que encontre uma saída que não passe pelo confisco do dinheiro do trabalhador. Não é o Congresso que vai resolver um problema criado pelo Executivo. Se continuar desse jeito, daqui a pouco vão querer mexer de novo na poupança”, alertou o líder do PPS.
O parlamentar paranaense salientou ainda que a carga tributária do País já ultrapassou o limite do suportável. “Temos uma carga tributária que chega a quase 40% do PIB e serviços públicos de saúde, educação e segurança de péssima qualidade. A população e o setor produtivo estão sufocados e não têm como arcar com mais impostos. Não adianta o governo insistir. Medidas como a recriação da CPMF não passam no Congresso”, avaliou Rubens Bueno.
Se o governo de Dilma Rousseff acredita que será fácil aprovar a volta da CPMF, a realidade no Congresso Nacional é bem diferente. Isso porque a matéria só entrará na pauta de votações, na melhor das hipóteses, em 2016, ano em que acontecerão as eleições municipais. Isso significa que nenhum parlamentar fará esforço para aprovar uma medida impopular, o que comprometeria a estrutura política como um todo. Afinal, o vernáculo política vem de “polis”, que em grego significa cidade. Ou seja, a estrutura política passa obrigatoriamente pelo municipalismo.
Considerando o cronograma parlamentar, a Medida Provisória que recria a PEC que ressuscita a CPMF ganharia ritmo no Parlamento somente em 2017, quando a matéria poderia ser apreciada com folga, o que não garante aprovação. Acontece que, se aprovado retorno da CPMF, o malfadado imposto passaria a vigorar em 2018, último ano do atual governo, se até lá nada acontecer para derrubar Dilma Rousseff e seu vice, o escorregadio Michel Temer (PMDB-SP).
