Dada a largada – “Está aberto o caminho para iniciarmos, com segurança, o processo de impeachment da presidente Dilma”, afirmou nesta quarta-feira o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), ao comentar a resposta do presidente da Casa legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à questão de ordem levantada pela oposição com relação ao rito e aos prazos para o andamento do pedido de afastamento da petista. A decisão ainda será lida no plenário.
“Deixo de receber a primeira questão por não envolver ‘dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal’”, respondeu o peemedebista.
“A indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial”, afirmou Cunha.
Na resposta, Cunha afirmou que, em caso de indeferimento do pedido, seria aberto um prazo de cinco sessões para que qualquer parlamentar apresente recurso da decisão da presidência. Esse recurso pode, por simples requerimento, ser levado ao plenário para votação. Nesse caso, os defensores do impeachment precisaram de metade dos votos mais um para aprová-lo. O quórum mínimo para votação é de 257 parlamentares.
“No caso de indeferimento, vamos recorrer ao plenário. Nossa Constituição diz que todo o poder emana do povo e por ele será exercido. O plenário, formados pelos representantes do povo, é soberano para tratar desse tema. Consideramos a resposta do presidente Cunha positiva, pois dá transparência, para todos, de como se dará o trâmite do processo de impeachment. Temos confiança de que, levado ao plenário, aprovaremos o recurso”, afirmou o líder do PPS.
Feito isso, o presidente da Câmara criará uma comissão especial, composta por 66 membros, respeitando a proporcionalidade das bancadas e garantido a participação de todos os partidos e blocos parlamentares. De acordo com a resposta de Cunha, o Regimento Interno da Câmara determina prazo de dez sessões para a manifestação do denunciado, no caso a presidente, e, passado esse prazo, outras cinco sessões para a Comissão Especial proferir um parecer. Mesmo que a comissão aprove um relatório contrário à abertura do processo, o caso vai ao plenário em 48 horas. Nesse caso, os defensores do impeachment precisam de 342 votos de 513 deputados para conseguir a autorização para processar Dilma. Passada esse fase, o julgamento da presidente se dá no Senado Federal.
Rubens Bueno lembrou ainda que o pedido de impeachment encampado pela oposição e por mais de 40 movimentos populares é o apresentado na última semana pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior. Aponta, entre outras situações, que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao maquiar suas contas com as chamadas pedaladas fiscais. O caso está em julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e a presidente pode ter suas contas de 2014 rejeitadas. Os autores também consideram como motivos para o impeachment a edição de decretos para liberar recursos extraordinários, assunto que deveria ser tratado pelo Congresso, e as ações em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre injeção de recursos provenientes de superfaturamentos em obras públicas na campanha à reeleição de Dilma.
“Diante de todo esse quadro, o governo Dilma não tem mais condições de governar e a sociedade, nas ruas, exige o seu afastamento. Nós, como representantes da sociedade, estamos fazendo a nossa parte ao dar andamento ao processo”, reformou o líder do PPS.
Mérito
Em uma das questões levantadas pela oposição, referente ao mérito do processo, Eduardo Cunha não se manifestou. Ele foi indagado sobre a possibilidade de a presidente Dilma ser responsabilizada nesse mandato por atos ilegais cometidos no anterior. “A indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial”, afirmou o presidente da Câmara.
