Sem saída – Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo que avalia a contabilidade do governo petista, o gaúcho Augusto Nardes recomendou aos colegas da Corte que deem parecer pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014.
A proposta consta de documento entregue a pedido de Nardes nos gabinetes dos ministros do TCU. O ministro-relator ainda listou ao menos 18 principais motivos para sugerir a rejeição das contas do governo federal.
O TCU apreciará na próxima quarta-feira (7) as contas de Dilma, quando os demais ministros decidirão se seguem ou não a proposta de Nardes. O eventual parecer contrário ao Palácio do Planalto abrirá caminho legal para um processo de impeachment da petista no Congresso por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.
O Tribunal de Contas da União avalia as contas do governo anualmente. O parecer aprovado em plenário é enviado para julgamento do Congresso, ao qual cabe reprová-las ou aprová-las.
Para formular sua proposta, Augusto Nardes tomou por base a análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), que se debruçaram nos últimos dois meses sobre os argumentos de defesa do governo, sem acolher a maioria deles.
O relatório dos auditores destaca que no ano passado houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”, com inobservância de princípios constitucionais que regem a administração pública federal, normas que regem a execução do Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nardes enviou um comunicado aos demais ministros explicando que cabe a reprovação das contas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos, não ilididas pelas contrarrazões” apresentadas pela presidente. Conforme o ministro, as contas “não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se sua rejeição pelo Congresso Nacional”.
Entre as irregularidades apontadas estão as “pedaladas fiscais”, manobra que permitiu ao Tesouro Nacional atrasar o repasse de recursos aos bancos públicos, responsáveis por pagamentos das despesas obrigatórias de programas sociais. Com isso, as instituições tiveram de usar dinheiro próprio para arcar com os pagamentos, o que é proibido por lei.
De acordo com o TCU, a prática configura que houve empréstimos indevidos dos bancos ao governo, que é seu controlador, além de ter mascarado resultados do governo em alguns períodos. O TCU pontuou ainda que esses “empréstimos”, no total de R$ 37,5 milhões, não foram devidamente registrados pelo governo.
Autoridades do tribunal avaliam ser muito difícil reverter a tendência pela rejeição em plenário, tendo em vista a análise contundente apresentada pelos técnicos da corte e a posição do relator. Os ministros devem se reunir às vésperas da apreciação, na quarta-feira que vem, para discutir uma eventual posição unânime a respeito.
Enquanto isso, o governo já estuda estratégias para atrasar o envio do parecer ao Congresso, o que inclui eventuais recursos ao próprio TCU ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é pedir o impedimento do relator por suposta antecipação de voto em entrevistas à imprensa e em palestras.
No documento, Nardes sustenta que houve, por exemplo, falhas no registro de passivos judiciais, da Previdência Social e dos militares; subavaliação de restos a pagar no montante de R$ 185 bilhões; falhas de avaliação do patrimônio público, a exemplo de imóveis da União; e deficiências no registro de renúncias de receita. Em 2014, o governo abriu mão de arrecadação ao conceder incentivos a vários setores. (Danielle Cabral Távora)
