Fechando o cerco – Por 5 votos a favor e 2 contra, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela continuidade do processo que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Vana Rousseff e do vice Michel Temer. Ambos são acusados de abuso de político e econômico na eleição de 2014, algo que ficou evidente até mesmo para os eleitores mais inexperientes, que se depararam com uma campanha milionária, parte dela financiada com dinheiro oriundo do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história.
Relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura havia decidido, em fevereiro, pelo arquivamento, mas um recurso apresentado pelo PSDB reabriu o caso que pode culminar com o fim antecipado do segundo mandato de Dilma. Na sessão de terça-feira (6), a ministra Luciana Lóssio, que já advogou para Dilma, apresentou um longo e cansativo voto em que pediu o arquivamento da ação. Para a surpresa de muitos, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, conhecido por suas viscerais ligações com o PT, votou a favor da continuidade do processo, acompanhando o voto de Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves.
Na ação, o PSDB destaca o abuso de poder político e econômico, além de fraude na campanha eleitoral, o que invalida a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, os tucanos enfatizam o “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, foco principal da Operação Lava-Jato.
Desde os primeiros passos das ações que requerem a impugnação do mandato de Dilma e de Temer, a defesa da petista alega que as doações de campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação de contas, mas os depoimentos de alguns delatores da Lava-Jato mostram o contrário. Ou seja, as supostas doações oficiais, aprovadas pelo TSE, serviram para camuflar o dinheiro da propina paga a partir de contratos superfaturados de empreiteiras com a Petrobras.
Na ação que tramita no TSE, o PSDB, além de levantar suspeita sobre a origem ilegal das doações, acusa a presidente reeleita de usar a máquina do governo em favor da própria campanha.
Entre os onze pontos da ação, os tucanos citam, por exemplo, convocação de rede de rádio e televisão para propaganda eleitoral, omissão de dados do governo sobre número de pessoas em situação de miséria e transporte de eleitores em atos de campanha no Nordeste.
Em entrevista após a sessão desta terça do TSE, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, alegou que essas acusações já foram analisadas pela Corte eleitoral em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização da presidente e do vice.
“A prestação de contas já foi resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre arrecadação e gastos de campanha”, afirmou Caetano.
Quanto à origem das doações, o advogado disse que o TSE tomou o depoimento do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, acusados de participação no esquema de corrupção que durante uma década funcionou de forma deliberada na Petrobras.
“Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral”, destacou o advogado.
