Nesta quarta-feira (21), líderes dos partidos de oposição ao governo da petista Dilma Rousseff protocolaram novo pedido de impeachment da presidente da República. Deputados do Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade chegaram à Câmara dos Deputados por volta das 10h30 empurrando um carrinho com o relatório acomodado em três volumosas pastas, as quais continham dezenas de anexos.
Após protocolar o pedido, os parlamentares iniciaram uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e pela advogada Janaína Paschoal.
O novo pedido de impedimento estava previsto para ser entregue na última sexta-feira (16), porém os líderes da oposição queriam anexar como justificativa alguns decretos presidenciais que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do Parlamento. Desta forma, atrasaram a entrega. Esses decretos são considerados pelos líderes oposicionistas como indícios de “pedaladas fiscais” no atual mandato.
Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na condução do País. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.
Além dos partidos de oposição, o documento tem o apoio de 45 movimentos, entre os quais “Brasil Livre” e “Vem Pra Rua”. Representantes desses movimentos sociais que foram à Câmara entoavam gritos de guerra, como, por exemplo, “queremos um Natal sem Dilma”.
Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), afirmou não existir qualquer fundamento para respaldar um processo de impeachment: “Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento”, disse o petista.
Os juristas que assinam o pedido já tinham apresentado documento semelhante no mês passado, sem as pedaladas de 2015, mas decidiram reformular o texto para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal no corrente ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao Plenário da Câmara no caso de Cunha recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição, que cobrou clareza sobre os procedimentos e regras nesses casos.
Eduardo Cunha, por sua vez, protocolou recursos junto ao STF para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Na segunda-feira (20), líderes da oposição pediram ao presidente da Câmara para que desista dos agravos como forma de acelerar o trâmite dos pedidos de impedimento. A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, poderá analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.
