O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou aos líderes do PPS, PSDB, DEM, Solidariedade, da Minoria e da oposição no Congresso Nacional que pretende concluir na quarta-feira (16) o julgamento da ação movida pelo PCdoB que questiona o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O grupo reuniu-se com o magistrado, que é relator do processo, na manhã desta terça-feira (15) e apresentou argumentos para mostrar que o afastamento da petista tramitou na Câmara respeitando todas as determinações previstas pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno da Casa. A análise da ação será feita pelo plenário do STF a partir das 14 horas da quarta-feira.
“Entregamos um documento ao ministro Fachin historiando todos os pontos do processo de impeachment que passarão pela apreciação do pleno do Supremo Tribunal Federal amanhã. Falamos da admissibilidade do processo pela Câmara e do processo de julgamento do mérito no Senado Federal. Temos certeza que temos um ministro preocupado com esse momento do país e que o pleno do tribunal, ao tomar essa decisão, vai nortear, sem a interferência política, mas baseado na legalidade, todo o andamento do processo como um todo”, explicou o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).
O parlamentar também defendeu a legalidade das etapas cumpridas até o momento e afirmou que o que aconteceu na Câmara está previsto na lei. “Se a lei fala em comissão especial eleita, não está dizendo indicação e nem homologação. Estamos tratando de eleição. E se nós temos dentro do regimento da Câmara a indicação de que essa comissão deve ser eleita, e por voto secreto, como acontece nas demais eleições na Casa, foi o que aconteceu e não há nada o que se questionar”, reforçou o líder do PPS.
No encontro, Fachin também disse, segundo relato do deputado, que ainda hoje distribuirá um documento para os demais ministros, de caráter reservado, com um arrazoado sobre a ação que será julgada amanhã.
Entre os pontos que o STF deverá se pronunciar estão a possibilidade de formação de mais de uma chapa para preencher as vagas da comissão especial do impeachment e o sistema de votação, aberto ou secreto, para a eleição dos membros. No último dia 10, em votação secreta, como determina o regimento da Casa, a chapa Unindo o Brasil, formada pela oposição e dissidentes da base do governo, venceu por 272 a 199 votos o bloco chapa branca montado por líderes do governo sob a coordenação do Palácio do Planalto.
Para Rubens Bueno, o encontro com Fachin foi proveitoso e serviu para repassar ao ministro informações que devem ser levadas em conta no julgamento do STF. “Ao contrário do diz o governo, ninguém atropelou qualquer etapa do andamento do processo de impeachment. Quem queria atropelar era o governo, que usou de todos os meios para interferir na indicação dos membros da comissão especial. Como sofreu uma derrota, resolveu apelar ao Supremo. Esperamos que os ministros entendam que todas as etapas até agora foram cumpridas respeitando a legislação”, finalizou o parlamentar.
Além de Rubens Bueno, participaram do encontro os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do DEM, Mendonça Filho (PE); da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE); da Oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM); e o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP).
