Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) criticou a ordem do dia apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que incluiu a regulação tributária do ICMS e o projeto de repatriação de recursos ilícitos pelo governo federal na pauta do plenário desta terça-feira (15).
De acordo com o senador, o atual cenário de crise política, com seguidos escândalos e o total descrédito do Congresso junto à opinião pública, não legitimam a criação de uma lei que anistia crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros.
“Num momento como hoje, com tantos escândalos, já imaginou a população recebendo a informação de que a pauta principal do governo é trazer dinheiro sujo? Vamos entrar em obstrução, porque isto não é uma pauta condizente com o momento que estamos vivendo. Nossa preocupação deveria ser muito mais com o resgate da credibilidade das instituições do Congresso Nacional e do Executivo”, argumentou.
Credibilidade
Ronaldo Caiado insistiu que o principal objetivo do Congresso nesse momento deveria ser o resgate da credibilidade após todos os acontecimentos que mancharam o parlamento nos últimos meses. Ele voltou a apresentar a sugestão de uma renúncia geral como possibilidade.
“A pauta número um deve ser como restituir ao Congresso Nacional um poder de independência. É preocupante essa falta de credibilidade. A prerrogativa do Congresso foi usurpada, a todo o momento a pauta é interrompida por processos de escândalos que comprometem deputados e senadores. Não adianta fulanizar, nominar a crise. A crise atingiu a presidente da República e o Congresso e, por isso, não vejo outra alternativa que não seja a antecipação das eleições”, defendeu.
Manobra palaciana
O projeto que contempla a repatriação de ativos ilegais foi criado às pressas pelo governo federal como forma de engordar as receitas e minimizar o pacote de ajuste fiscal, que exigirá da administração federal corte de gastos em todos os níveis, começando pelos chamados cargos de confiança, que ao todo contemplam aproximadamente 40 mil “companheiros” e apaniguados dos partidos da base aliada.
Aceitar a repatriação de recursos servirá para que muitos alarifes legalizem ativos que foram remetidos ao exterior ao arrepio da lei,começando por políticos que se acostumaram a saquear os cofres públicos, remetendo o produto do roubo para paraísos fiscais ao redor do planeta.
Não se deve esquecer que, a reboque do escândalo que ficou nacionalmente conhecido como Mensalão do PT, descobriu-se que o partido do governo pagou parte dos honorários do marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, em uma conta bancária aberta no paraíso fiscal das Ilhas Cayman.
Além desse episódio, os fatídicos empréstimos tomados pelo PT junto aos bancos do Mensalão serviram para repatriar de forma aparentemente legal dinheiro sujo que estava depositado em contas bancárias no exterior. Caso o projeto seja aprovado, faz-se necessário identificar os proprietários dos ativos ilegais e monitorar suas atividades a partir dessa descabida anistia oferecido pelo mais corrupto governo da história do País.
