Caso ainda estivesse à frente do Ministério da Fazenda e tivesse o poder de decisão sobre as “pedaladas fiscais”, Joaquim Levy certamente não teria quitado de uma só vez o passivo de R$ 55,8 bilhões, usando dinheiro da conta única do Tesouro Nacional.
De acordo com fontes ligadas ao ex-ministro, Levy classifica como inapropriado usar recursos da conta do Tesouro, que formam o colchão de liquidez do País, principalmente porque em momento de crise econômica a medida tem grande potencial de trazer novas ondas de turbulência macroeconômica.
Por outro lado, a equipe do novo ministro, Nelson Barbosa, alega que a redução do colchão de liquidez é pequena e que este permanece mais do que adequado aos parâmetros recomendáveis.
Porém, o ponto crucial da discordância tem a ver com a visão liberal de mundo do ex-ministro da Fazenda. Levy acredita que, para garantir a austeridade fiscal no curto, médio e longo prazos, o governo deve amarrar as próprias mãos e fazer o máximo para condicionar que todo aumento de gasto público transpareça no Orçamento.
Assim, Joaquim Levy não via com bons olhos a transferência de uma vez só, por causa da escolha feita para a “despedalada”, de grandes volumes de recursos para bancos federais e fundos públicos como o FGTS.
Somando-se o que já tinha sido “despedalado” antes dos R$ 55,8 bilhões, foram transferidos R$ 30 bilhões para o BNDES, R$ 22,6 bilhões para o FGTS e R$ 18,2 bilhões para o Banco do Brasil.
Para o ex-ministro, o problema de dar essa grande injeção de fôlego financeiro a esses bancos é que eles são justamente os canais pelos quais o governo consegue contornar os embaraços do Orçamento com sua meta de primário, e aumentar o gasto público de forma mais discreta e discricionária.
Desta forma, um FGTS reabastecido pode reeditar empréstimos polpudos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que só irão bater no resultado primário – por conta dos subsídios do programa – anos à frente.
Da mesma forma, um Banco do Brasil reforçado pode brindar o setor agropecuário com um generoso plano de financiamento de safra, no momento em que a penúria fiscal recomendaria baixar a ambição.
Já em relação ao BNDES, é sintomático que a contrapartida à “despedalada” acertada com o banco de fomento – de quitar os R$ 30 bilhões que, por sua vez, deve ao Tesouro – vá acontecer de forma gradativa e discricionária, condicionada às condições de liquidez do banco.
Fica claro que o fato de fortalecer a capacidade de empréstimo de bancos públicos e do FGTS não significa que Nelson Barbosa pretende usá-los como alavanca de gastos. É possível, e desejável também, que a equipe econômica exerça seu poder de controle e não deixe isso acontecer.
Contudo, é justamente nesse ponto que reside a diferença filosófica. Diante das pressões pela liberação de recursos públicos, Levy entende que a melhor defesa é forçar ao máximo que as decisões de gastos, futuro e presente, transitem por um orçamento constrangido pela meta de superávit primário.
Por outro lado, isso tornaria mais difícil que, mesmo com a disposição geral de promover o aperto fiscal, o governo se reservasse a liberdade de atender pontualmente esta ou aquela demanda.
Barbosa considera importante virar a página do episódio negativo das pedaladas e “despedaladas” e pagar tudo de uma vez, de forma a produzir um resultado primário mais limpo em 2016. Em outro vértice dessa decisão está o plano obtuso de Dilma de tentar esvaziar o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados e que tem por base o crime de responsabilidade cometido pela petista.
É um argumento que também faz sentido, sobretudo se for considerado que não há nenhum subterfúgio fiscal na recente “despedalada”, que impacta tanto o resultado primário quanto a dívida pública. Levy, por outro lado, não se incomodaria em “despedalar” gradativamente, mesmo que isso tivesse impacto no superávit primário de exercícios futuros.
