Bancada do PPS repudia manifesto de advogados contrário à Operação Lava-Jato

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A bancada do PPS na Câmara dos Deputados emitiu, na quinta-feira (21), nota de repudio ao manifesto divulgado por um grupo de advogados contrários à Operação Lava-Jato, que desmontou o maior esquema de corrupção de todos os tempos. No documento, os parlamentares destacam que a operação é um marco importante no combate à corrupção que trouxe avanços para a Justiça brasileira.

A nota destaca ainda que a Lava-Jato levou para a cadeia empresários e políticos influentes, além de desestabilizar o arranjo criminoso que permitia o assalto contínuo aos cofres públicos. Por fim, o documento ressalta que não houve desrespeito às garantias fundamentais dos acusados e lembrou que os investigados gozam de situação privilegiada de defesa quando comparada com o restante da população, que sofre os efeitos da corrupção.


Confira a nota:

“Nota da bancada do PPS na Câmara dos Deputados em repúdio à carta aberta de advogados contra a operação Lava-Jato

Em 15 de janeiro foi publicada em diversos jornais do país uma carta aberta firmada por mais de cem advogados com críticas à Operação Lava Jato. Alegam desrespeito ao instituto da presunção de inocência, ressaltam que há um desvirtuamento do uso da prisão provisória e denunciam o vazamento seletivo de documentos e informações. Em resumo, desqualificam a operação chegando a dizer que serão nefastas suas consequências para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira.

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados repudia veementemente essa nota visto que o balanço da Lava Jato divulgado em dezembro último atesta que, embora a ofensiva contra os corruptos esteja longe do fim, o Brasil mudou. E mudou para sempre. De fato, a justiça penal não será a mesma depois da Operação Lava Jato, mas não pelos motivos alegados pelos advogados signatários da carta aberta. As mudanças são evidentes na prática de juízes, delegados e procuradores, como bem apontou Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio em artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo, em 31/07/2015. Disse ele: “tudo começa a mudar: … O juiz, e não mais os advogados, conduz o processo… Organizam cooperação internacional com Suíça, Holanda e Estados Unidos. É difícil para a tradicional advocacia individual enfrentar essa complexa articulação entre instituições… Aplicam-se em finanças e contabilidade. As consequências para a advocacia são várias. Plantar nulidades para colher prescrição… é estratégia agora arriscada… Assim o país se encontra com nova Justiça e advocacia penal no Estado democrático de Direito.” O manifesto contra a Lava Jato só fortaleceu o Juiz Sérgio Moro. As reações foram imediatas e inúmeras.

De fato, o Brasil mudou depois da Operação Lava Jato e o PPS fica com a mudança. Ao levar para a cadeia os maiores empreiteiros e alguns dos homens mais ricos do país, a operação desestabilizou o arranjo que sustentava essa quadrilha de políticos, empresários, empreiteiros e operadores que se apropriaram de bancos e empresas estatais para transformá-los em fonte de dinheiro para sustentar o projeto de poder do PT.

Assim, a bancada do PPS na Câmara dos Deputados repudia o manifesto no qual os advogados criticam a Operação Lava Jato – por alegado desrespeito às garantias fundamentais dos acusados – entendendo que estas não foram lesadas. Por outro lado, os signatários passam ao largo dos direitos fundamentais garantidos à população, os quais são solapados pela corrupção ao impactar diretamente os investimentos públicos nas áreas da saúde, educação e segurança, entre outros. Subtraída desses e de outros direitos fundamentais a população é diretamente atingida pela corrupção. Nesse cenário, o PPS reafirma seu total apoio à Operação Lava Jato, ao Juiz Sérgio Moro, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Justiça Federal e a todos que lutam contra a corrupção que assola nosso país.”

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