Na quinta-feira (10), o juiz federal Valisney de Souza Oliveira proferiu a primeira sentença condenatória no âmbito da Operação Zelotes, que investiga esquema criminoso de pagamento de propinas a servidores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, e a políticos para viabilizar a compra de medidas provisórias de interesse das montadoras de automóveis.
A decisão, divulgada na sexta-feira (11), estabelece pena de quatro anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, para Halysson Carvalho da Silva, acusado de extorquir um lobista e empresários do setor automotivo. Silva poderá recorrer da sentença em liberdade.
Não há indícios de que ele tenha participado do suborno a funcionários públicos, assim como da negociação pela tramitação das MPs que são alvo da Zelotes. Contudo, as investigações apontam que Halysson foi cooptado depois de um racha entre os lobistas contratados pelas montadoras MMC Automotores e Caoa, que tinham como missão a compra de medidas provisórias.
O grupo formado pelos réus Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva, Eivany Antônio e Eduardo Valadão acusavam Mauro Marcondes de não ter repassado parte do valor acertado previamente entre os integrantes do bando.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, a mando de José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos, Eivany e Valadão, o agora condenado Halysson Carvalho passou a fazer ameaças a Mauro Marcondes e a executivos da MMC, através de e-mails e telefonemas.
Ainda de acordo com a investigação, Halysson exigia a quantia de US$ 1,5 milhão. Caso não recebesse, prometia entregar um dossiê à imprensa detalhando o esquema de compra de medidas provisórias, que, segundo um dos investigados que teve assento no governo do PT, era assunto corriqueiro no Palácio do Planalto.
Em uma das mensagens enviadas a Eduardo Ramos, da MMC, Halysson avisa: “Não temos mais conversa com o Sr. Mauro Marcondes”[…] “ainda hoje passo o telefone para fazerem contato amanhã e combinar local e hora do pagamento combinado, não estou brincando e não armem nada”.
A Polícia Federal identificou contatos entre Halysson e o grupo de lobistas a quem ele se aliou nos dias anteriores às ameaças. Parte dos contatos foi feita por um telefone adquirido apenas para extorquir Marcondes e a MMC, segundo a denúncia do MP.
“Não tenho dúvidas de que Halysson Carvalho efetivamente se utilizou de grave ameaça, inclusive à integridade física de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni (mulher de Mauro), para a cobrança dos valores referentes à Media Provisória 471 de 2009”, ressaltou o juiz.
O Ministério Público Federal recorrerá da decisão, pedindo o aumento da pena imposta e a condenação dos acusados de serem os mandantes da extorsão.
