Decisões do Supremo mantêm suspensão da posse de Lula; petista pode “jogar a toalha”

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Durante reunião com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, na noite de segunda-feira (21), o quase ministro Lula decidiu atender ao pedido da sucessora para que não desistisse, pelo menos por enquanto, de comandar a Casa Civil, apesar da suspensão da posse determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ex-metalúrgico adiantou que não lutará na Justiça pelo cargo. Isso significa que Lula assimilou os efeitos do desastre político que ele próprio protagonizou e já aceita a ideia de jogar a toalha a qualquer momento. O que mostra que o tempo de Dilma no Palácio do Planalto está perto do fim.

Quando o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, declarou-se impedido de relatar o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Lula, errou quem imaginou que o cenário caótico pudesse ser revertido. Fachin seguiu o que manda a legislação e abriu mão da relatoria por ser padrinho da filha de um dos signatários do pedido. Horas depois, o mesmo ministro negou pedido de advogado para anular a decisão de suspender a nomeação de Lula como ministro de Estado.

Na sequência, no final da noite de segunda-feira, o ministro Luiz Fux negou pedido do governo para anular a decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula e devolveu a investigação sobre o ex-presidente da República para o juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.

Fux decidiu pela extinção do processo sem ao menos analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, pois, de acordo com o magistrado, a ação contraria a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, destacou o ministro em seu despacho.

O mandado de segurança foi protocolado na segunda-feira pela AGU diante do faro de que o recurso sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes e as ações pertinentes ao caso que estão sob a responsabilidade do ministro Teori Zavascki só serão julgadas pelo plenário da Corte a partir da próxima semana. Essa demora é fruto do feriado prolongado da Páscoa, que no Judiciário começa na quarta-feira (23).


No pedido protocolado no STF, o advogado-geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, argumentou que a decisão de Gilmar Mendes de anular a nomeação de Lula para a Casa Civil foi “absolutamente peculiar, ilegal e de caráter satisfativo”.

A AGU alegou no recurso que Mendes deveria ter se declarado impedido de julgar a situação do lobista-palestrante por ter se manifestado anteriormente, de forma pública, sobre o caso e também por sua suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, uma das signatárias do mandado de segurança apresentado pelo PPS, em culminância com ação do PSDB, que resultou na decisão em caráter liminar concedida por Mendes.

A Advocacia-Geral também argumentou que é prerrogativa da presidente da República escolher os seus ministros, ao mesmo tempo em que Lula estava livre para assumir a chefia da Casa Civil porque no âmbito da lava-Jato é apenas um investigado, não um indiciado ou condenado. “Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, destaca o recurso da AGU.

Ora, se Lula, como afirma a AGU – e essa é a realidade dos fatos – é apenas investigado na Lava-jato, não havia necessidade de sua defesa ingressar com pedido de habeas corpus preventivo, pois não está caracterizado o risco do paciente de ter restringido o direito de ir e vir. Contudo, com o surgimento de provas sobre o envolvimento de Lula no maio escândalo de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, evitar uma iminente prisão do petista-mor tornou-se obsessão para o governo e a cúpula do PT.

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