Quando um advogado de defesa reconhecer perante um tribunal a culpa do seu cliente, o causídico terá lançado aos ares a própria sorte ou selado o seu fim como profissional do Direito. Confirmando o que já era largamente aguardado, José Eduardo Martins Cardozo, advogado-geral da União, negou que Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais”. Essa defesa se deu na tarde desta segunda-feira (4), em longa sessão da Comissão Especial do Impeachment. (Clique e confira o documento na íntegra)
Diante de um plenário lotado, Cardozo disse, sem qualquer sinal de rubor facial, que a abertura do processo de impeachment foi uma retaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A fala do AGU não causou surpresa, pois petistas se acostumaram ao longo dos anos a culpar terceiros pelos próprios erros. Se para os “companheiros” a crise econômica brasileira é reflexo do cenário internacional, o impeachment pode tranquilamente ser culpa de Eduardo Cunha. O grande problema é que no banditismo político que grassa no PT prevalece a falta de imaginação.
“Conforme fartamente documentado pela imprensa, a decisão do presidente Eduardo Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Os fatos ficaram claros. A sua excelência senhor Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusava a garantir no Conselho de Ética os votos que seu partido poderia lhe dar para que não fosse processado”, afirmou Cardozo.
Durante a sessão que durou pouco mais de quatro horas, José Eduardo Cardozo repetiu a cantilena palaciana de que não houve o cometimento de crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff ao não submeter ao Congresso Nacional, como determina a lei, os decretos que possibilitaram a suplementação de crédito. Dilma, por sua vez, desde que a possibilidade de impeachment ressurgiu com mais força, vem se agarrando à tese nada inteligente de que o fim justifica os meios.
“Empréstimo é empréstimo, subvenção é subvenção. Quando eu contrato alguém e não faço o pagamento, eu não estou tomando dinheiro emprestado. É como quando tenho um empregado e não pago o salário. Isso significa que estou em atraso com o pagamento, posso estar inadimplente, mas empréstimo dele para você não há. Porque empréstimo exige repasse e o não pagamento não é empréstimo”, disse José Eduardo Cardozo em sua hercúlea tentativa de mudar a cena do crime.
A fala de Cardozo, que por questões obvias foi, ao final, comemorada pela esquerda verde-loura, foi um rodopio discursivo marcado por linguajar que mesclava oportunismo rasteiro com terminologia rocambolesca. Ao negar a ilegalidade das “pedaladas fiscais”, o advogado-geral disse que não houve empréstimos e que o governo pode, no máximo, ser considerado “inadimplente”. Deixando de lado a inadimplência, que significa o não cumprimento de uma obrigação, os palacianos precisam compreender, mesmo que tardiamente, que a legislação vigente deve ser respeitada em seu todo, não cabendo interpretações forçadas e de ocasião para minimizar os crimes que embalam o mais corrupto e incompetente governo da história nacional.
Em outro trecho da defesa, Cardozo mais uma vez flanou na interpretação de conveniência para minimizar o crime cometido por sua cliente. Ao falar sobre as “pedaladas ficais”, o advogado-geral da União disse que há “farta jurisprudência” dessa prática adotada por outros governos.
E Cardozo foi além: disse que fazia essa defesa em nome de todos os governadores e prefeitos do País. Em outras palavras, o AGU deu a entender que pelo fato de outros governantes terem cometido crime de responsabilidade, Dilma está no seu direito ao fazer o mesmo. Mesmo assim, os palacianos insistem em falar em golpe. Em outras palavras, o Brasil continuará sendo o país do faz de conta.
