O deputado federal Alex Manente (PPS-SP) apresentou nesta segunda-feira (4) na Comissão Especial do Impeachment questão de ordem para mostrar argumentos visando impedir que a Advocacia Geral da União (AGU), na pessoa do ministro José Eduardo Martins Cardozo, apresentasse a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo que tramita contra a petista na Câmara.
O pedido para barrar a defesa de Dilma que vem sendo feita pela AGU recebeu o apoiamento de diversos parlamentares na Comissão Especial do Impeachment.
O parlamentar do PPS baseou-se na Lei que trata das atribuições do Advogado Geral da União. Para Manente, Cardozo deve assessorar a presidente da República em questões de natureza jurídica, quando estas forem de interesse da União.
“Na hipótese de impeachment por crime de responsabilidade, na forma da denúncia recebida pela Câmara, o AGU deveria defender a União judicial ou extrajudicialmente e não a pessoa da presidente da República a quem é atribuído o cometimento de crime justamente contra a União”, justificou Manente no pedido apresentado à comissão especial.
No documento, o deputado do PPS argumentou que a defesa, ao ser apresentada por Cardozo apresenta vício diante da incapacidade absoluta do Advogado Geral da União de fazer a defesa de Dilma.
“Se a presidente recebeu pedido de impeachment pessoal não pode ter a defesa da União”, acrescentou Alex Manente ao defender sua questão de ordem que acabou sendo rejeitada pela Comissão Especial. O parlamentar avisou que recorrerá da decisão ao plenário da Câmara.
