Provando mais uma vez que o discurso do “não vai ter golpe” é mera e desesperada figura de retórica e de que não há explicações para as “pedaladas fiscais”, o governo de Dilma Vana Rousseff tentará culpar Eduardo Cunha pelo processo de impeachment da petista. Ou seja, o Palácio do Planalto adotará a embromação na Comissão Especial que analisa o tema.
Advogado-geral da União, o petista José Eduardo Martins Cardozo questionará nesta segunda-feira (4), durante sessão na Comissão Especial do impeachment, a legalidade do pedido de impedimento de Dilma.
Cardozo, segundo a AGU, alegará que o presidente da Câmara só deu sinal verde para o pedido de impeachment após a bancada do PT ter decidir votar a favor da abertura de processo de cassação contra ele [Eduardo Cunha]. De tal modo, José Eduardo Cardozo tentará emplacar a tese do “desvio de finalidade” no caso da aceitação do pedido de impeachment.
“A Advocacia-Geral vai defender que o ato [de Cunha de aceitar o pedido de impeachment] configura ‘desvio de finalidade’, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança”, informou a AGU em nota divulgada na manhã desta segunda-feira.
“A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, completou a AGU.
Além de se agarrar à teoria esfarrapada do “desvio de finalidade”, Cardozo tentará rebater “pedaladas fiscais”. O ministro negará a ocorrência das operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, o que, segundo a lei, deveria ter autorização expressa do Congresso Nacional. Em outras palavras, Dilma incorreu no crime de responsabilidade, apesar de todo o dramalhão que vem sendo derramado no palácio do Planalto.
Advogado especializado em Direito Administrativo, Cardozo rasgará o diploma ao negar irregularidades nos malfadados decretos de créditos suplementares assinados pela presidente.
Os autores do pedido de impeachment alegam que os decretos deveriam ter sido aprovados pelo Congresso. Mas a AGU sustenta que o ato independe de autorização do parlamento, assim como não prejudicou o cumprimento da meta fiscal. Com base nesse discurso nada convincente, José Eduardo Cardozo solicitará o arquivamento do pedido de impeachment por “ausência de fundamento jurídico”.
