O que o PSDB defende em Brasília para emparedar Dilma Rousseff e os petistas não vale em São Paulo, estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin. Ainda devendo explicações aos paulistas sobre os escândalos do Metrô e da CPTM, Alckmin mantém seu semblante de sacristão diante do escândalo das merendas escolares, o chamado “Merendão”.
Por falta de quorum e pedido de vistas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda não analisou sequer um dos muitos requerimentos já protocolados e que cobram explicações sobre a máfia da merenda no mais importante estado da federação.
Para comprovar o desejo inconteste dos tucanos de postergar ao máximo as investigações, apenas uma das quatro reuniões da comissão, em 2016, teve quorum suficiente.
De igual modo, os deputados estaduais que integram a Comissão não deliberaram sobre vários itens da pauta relativa à investigação, como a convocação do Herman Voorwald, ex-secretário da Educação, e Fernando Padula, e do ex-chefe de gabinete da secretaria. Ambos foram citados na investigação como receptores de propina na esteira do esquema de superfaturamento das merendas escolares.
O Ministério Público paulista afirma que uma cooperativa de agricultores (Coaf) assinou contratos com 21 prefeituras no total de R$ 7 milhões, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte do valor foi destinada ao pagamento de intermediários e agentes públicos que facilitaram o esquema criminoso ou ajudaram a fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.
Na Alesp, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), também investigado no Merendão, a última reunião da comissão, em 12 de abril, contou com a presença de apenas três parlamentares: Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT) e a presidente do colegiado, Rita Passos (PSD). Para a realização de sessões deliberativas é necessária a presença de pelo menos seis dos onze integrantes da comissão.
Os deputados acima mencionados também participaram da única sessão que teve quorum mínimo, em 15 de março, juntamente com Adilson Rossi (PSB), Roberto Engler (PSDB), João Paulo Rillo (PT) e Leci Brandão (PCdoB).
O PSDB já mostrou disposição para se valer do Regimento Interno da Alesp com o objetivo de atrapalhar o julgamento político e evitar que tucanos de fina plumagem sejam colocados na “guilhotina”, pois o escândalo das merendas pode comprometer de forma séria e impactante os planos eleitorais de Geraldo Alckmin.
O governador paulista precisa ser alertado sobre a cláusula pétrea da Constituição que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, portanto não há como ultrajar a isonomia no tratamento de criminosos, independentemente da filiação partidária dos mesmos.
