Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e não há o que discutir. O direito de Michel Temer assumir o poder no caso de afastamento da presidente é incontestável. Propor eleições para presidente e vice-presidente da República, em outubro próximo ou em qualquer tempo, é inconstitucional. Dependendo do cenário em que se dá essa proposta, não é irresponsabilidade afirmar que se trata de um gole disfarçado.
A questão é simples e lógica. Confirmado o afastamento de Dilma, a petista dificilmente voltará ao cargo, como já admite, inclusive, o ex-presidente Lula, que continua como quase ministro. A petista incorreu em crime de responsabilidade ao adotar as “pedaladas fiscais” e o Senado certamente decidirá pelo seu afastamento imediato, o que abre o caminho para um governo de Michel Temer.
A proposição de eleição nova presidencial, foram do calendário eleitoral, afronta cláusula pétrea da Constituição Federal – artigo 60, inciso II, parágrafo 4º – é clara ao vetar a deliberação de emenda constitucional em determinadas situações.
§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais
De tal modo, a proposta de seis senadores para que nova eleição presidencial ocorra em breve é um claro atentado à Carta Magna, sem contar que configura golpe disfarçado cujo objetivo é garantir mais do mesmo.
Ainda enfrentando o começo da corrosão da sua trajetória política, Lula continua com cacife político para disputar nova eleição e chance concreta de sair vitorioso, a depender do cenário eleitoral. Considerando-se o fato de que o País está mergulhado em profunda crise econômica, o único partido com recursos financeiros capaz de enfrentar uma caríssima campanha eleitoral é o PT, que nos últimos treze anos saqueou os cofres estatais a mais não poder.
Os petistas negam as seguidas acusações de corrupção, mas as delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato e o volume de dinheiro desviado não deixam dúvidas a respeito do assunto. O PT é a única legenda do País com fôlego financeiro para enfrentar no curto prazo uma nova eleição.
A estratégia é reflexo levemente distorcido do que o PT tentou fazer com a proposta que alterou a legislação eleitoral e passou a proibir a doação de empresas a campanhas, candidatos e partidos. A ideia inicial dos petistas era, no rastro do criminoso projeto de poder esquerdista, engessar financeiramente os adversários, enquanto o partido sangrava os cofres da Petrobras e outras estatais. Tudo através de contratos superfaturados e pagamento de propinas, por parte das empreiteiras envolvidas no Petrolão, em contas no exterior.
O melhor exemplo desse fôlego financeiro é o lupanar político montado por Lula em luxuoso hotel de Brasília para, à sombra do escambo bandoleiro, tentar barrar o processo de impeachment de que é alvo a “companheira” Dilma Rousseff.
Esse bunker contra o impeachment não custou barato e alguém bancou essa conta, pois Lula não é integrante do governo e por isso não pode requisitar verbas oficiais e nem mesmo utilizar aeronaves do governo em seus deslocamentos Brasil afora. Como o lobista-palestrante não voa em avião de carreira, até porque seria moralmente linchado, alguém está assumindo esse custo.
Com DNA essencialmente petista, Marina Silva insiste na realização de nova eleição, pois sabe que sua popularidade como candidata poderá cair com o passar do tempo, o que daria tempo e espaço aos partidos de oposição para quem recuperem a desgastada imagem ao longo dos próximos dois anos.
Que fique à vontade quem quiser bater na tecla de que a população também não deseja Michel Temer no comando do País, até porque o peemedebista não é a alternativa de poder dos sonhos. Contudo, diante de pouca possibilidade de escolha, é melhor arriscar no rastro da tragédia anunciada do que permanecer no caos consumado. Ademais, com a chegada de Temer ao poder central preserva-se a legislação vigente e evita-se qualquer atentado jurídico que possa colocar o Brasil na rota da ilegalidade oportunista.
A democracia brasileira é extramente jovem, se compara a outras ao redor do planeta, e ser paciente e saber esperar são ingredientes primordiais nessa receita que objetiva decretar o fim do governo mais corrupto da história nacional.
